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Exibindo: 86 normas.

Decreto nº 36224 DE 13/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Altera o Decreto Nº 35061/2022, que consolida e regulamenta as disposições relativas ao Capítulo IX da Lei Nº 12670/1996, ao que se refere a impressão, para contribuinte cearense, do Formulário de Segurança – Impressor Autônomo (FS-IA) e do Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA) e dá outras providências.

Decreto nº 36225 DE 13/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o Convênio que indica e dá outras providências.

Decreto nº 36226 DE 13/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Altera o Decreto Nº 34605/2022, que consolida e regulamenta as disposições dos Capítulos X a XIV da Lei Nº 12670/1996, que dispões sobre o ICMS.

Decreto nº 36227 DE 13/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Altera o Decreto Nº 35061/2022, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, relativamente às obrigações acessórias previstas no Capítulo IX da Lei Nº 12670/1996.

Decreto nº 36220 DE 13/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, ao que se refere a isenção aplicada nas saídas internas de produtos tipicamente artesanais produzidos no Estado do Ceará.

Decreto nº 36195 DE 29/08/2024 - CE

Estadual - Publicado em 30 ago 2024

Prorroga o vencimento do ICMS devido por Substituição Tributária e por diferencial de alíquota interna e interestadual quando das operações realizadas por contribuintes com endereço do estabelecimento localizado no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos que menciona.

Decreto nº 36196 DE 29/08/2024 - CE

Estadual - Publicado em 30 ago 2024

Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 36150 DE 01/08/2024 - CE

Estadual - Publicado em 5 ago 2024

Concede parcelamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) aos contribuintes enquadrados na atividade econômica de comércio varejista que fizerem opção pela campanha “fortaleza liquida - 2024”, promovida pela câmara de dirigentes lojistas de fortaleza (CDL).

Decreto nº 36141 DE 30/07/2024 - CE

Estadual - Publicado em 30 jul 2024

Altera o Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 36118 DE 17/07/2024 - CE

Estadual - Publicado em 17 jul 2024

Altera o Decreto nº29.560, de 27 de novembro de 2008, que regulamenta a Lei nº14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes atacadistas e varejistas enquadrados nas atividades econômicas que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 36119 DE 17/07/2024 - CE

Estadual - Publicado em 17 jul 2024

Altera o Decreto nº33.746, de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha a outros produtos.

Decreto nº 36120 DE 17/07/2024 - CE

Estadual - Publicado em 17 jul 2024

Altera o Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 36121 DE 17/07/2024 - CE

Estadual - Publicado em 17 jul 2024

Altera o Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Decreto nº 36122 DE 17/07/2024 - CE

Estadual - Publicado em 17 jul 2024

Revoga o parágrafo único do art. 538 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Decreto nº 36123 DE 17/07/2024 - CE

Estadual - Publicado em 17 jul 2024

Altera o Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

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