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Exibindo: 86 normas.

Decreto nº 35931 DE 03/04/2024 - CE

Estadual - Publicado em 3 abr 2024

Altera o Decreto N° 34256/2021, que dispõe sobre o regime e substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos do vestuário e confecções, na forma disposta na Lei N°14237/2008.

Decreto nº 35919 DE 22/03/2024 - CE

Estadual - Publicado em 22 mar 2024

Altera a metodologia para o cálculo do índice municipal de qualidade do meio ambiente - IQM constante no Decreto n°29.306 de 5 de junho de 2008, e dá outras providências.

Decreto nº 35902 DE 13/03/2024 - CE

Estadual - Publicado em 13 mar 2024

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 19 de março de 2024, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 35903 DE 13/03/2024 - CE

Estadual - Publicado em 13 mar 2024

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 28 de março de 2024, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual.

Decreto nº 35859 DE 16/02/2024 - CE

Estadual - Publicado em 16 fev 2024

Estabelece, para o mês de janeiro de 2024, o coeficiente relativo ao cálculo do adicional à alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) destinado ao fundo estadual de combate à pobreza (FECOP), a ser a utilizado nas operações realizadas com a aplicação da carga tributária de 22%.

Decreto nº 35860 DE 16/02/2024 - CE

Estadual - Publicado em 16 fev 2024

Altera o decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Decreto nº 35856 DE 07/02/2024 - CE

Estadual - Publicado em 7 fev 2024

Disciplina os expedientes dos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, em todos os órgãos e Entidades da administração pública estadual.

Decreto nº 35855 DE 06/02/2024 - CE

Estadual - Publicado em 6 fev 2024

Altera o Decreto Nº 29687/2009, que aprova o regulamento dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado do Ceará.

Decreto nº 35851 DE 30/01/2024 - CE

Estadual - Publicado em 30 jan 2024

Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 35843 DE 24/01/2024 - CE

Estadual - Publicado em 24 jan 2024

Altera o Decreto N° 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de de comunicação (ICMS).

Decreto nº 35840 DE 19/01/2024 - CE

Estadual - Publicado em 19 jan 2024

Ratifica e incorpora os Convênios que indica, à legislação tributária estadual.

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