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Exibindo: 86 normas.

Decreto nº 36355 DE 23/12/2024 - CE

Estadual - Publicado em 23 dez 2024

Dispõe sobre a isenção do pagamento do reembolso das sementes e mudas para as Safras 2023/2024, nos termos do § 5º do art. 5º da Lei Nº 17534/2021.

Decreto nº 36359 DE 23/12/2024 - CE

Estadual - Publicado em 24 dez 2024

Altera o Anexo III do Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS.

Decreto nº 36348 DE 20/12/2024 - CE

Estadual - Publicado em 20 dez 2024

Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro 2024, na forma que indica.

Decreto nº 36349 DE 20/12/2024 - CE

Estadual - Publicado em 20 dez 2024

Altera o Decreto Nº 32315/2017, que regulamenta a Lei Nº 15910/2015, que institui a política de aquisição de alimentos da agricultura familiar do estado do Ceará e dá outras providências.

Decreto nº 36343 DE 17/12/2024 - CE

Estadual - Publicado em 17 dez 2024

Altera o item 13.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019, para fins de prorrogar a vigência do benefício fiscal de crédito presumido.

Decreto nº 36331 DE 05/12/2024 - CE

Estadual - Publicado em 5 dez 2024

Regulamenta a Lei Nº17.505/2021, que autoriza a concessão de subsídio tarifário no serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos ou guiados, explorados pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR.

Decreto nº 36271 DE 28/10/2024 - CE

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Altera o Anexo III do Decreto Nº 33327/2019, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 36272 DE 28/10/2024 - CE

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Altera o Decreto Nº 32489/2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações internas, interestaduais e de importação com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados da farinha de trigo.

Decreto nº 36273 DE 28/10/2024 - CE

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Altera dispositivos do Anexo II do Decreto Nº 33327/2019, que dispõe sobre o diferimento, na forma que especifica.

Decreto nº 36275 DE 28/10/2024 - CE

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Altera o Decreto Nº 33749/2020, que dispõe sobre a sistemática de tributação relativamente a vendas efetuadas exclusivamente por meio da internet ou de telemarketing (E-Commerce).

Decreto nº 36276 DE 28/10/2024 - CE

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Altera o Decreto Nº 33327/2019, ao que se refere o parcelamento do débitos de ICMS.

Decreto nº 36277 DE 28/10/2024 - CE

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Altera o Decreto Nº 24569/1997, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 36248 DE 11/10/2024 - CE

Estadual - Publicado em 11 out 2024

Altera o Decreto Nº 34195/2021, que, regulamentando a Lei Nº 17129/2019, dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, com ou sem encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, e dá outras providências.

Decreto nº 36242 DE 10/10/2024 - CE

Estadual - Publicado em 10 out 2024

Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, o expediente do dia 21 de outubro de 2024, em antecipação à comemoração do dia do servidor público.

Decreto nº 36239 DE 04/10/2024 - CE

Estadual - Publicado em 4 out 2024

Decreta ponto facultativo, para os caso que especifica, nos órgão e entidades da administração pública estadual, o expediente do dia 07 de outubro de 2024.

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