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Exibindo: 21 normas.

Instrução Normativa DARC nº 4 de 18/02/1998 - BA

Estadual - Publicado em 20 fev 1998

Dispõe sobre a recepção da Declaração do Movimento Econômico de Microempresa - DME através de meio magnético.

Instrução Normativa DARC nº 3 de 18/02/1998 - BA

Estadual - Publicado em 20 fev 1998

Dispõe sobre o preenchimento e a recepção através de meio magnético e por meio eletrônico de transmissão de dados da Declaração e Apuração Mensal do ICMS-DMA e da Cédula Suplementar CS-DMA.

Instrução Normativa DAT nº 9 de 10/02/1998 - BA

Estadual - Publicado em 11 fev 1998

Instrução Normativa DAT nº 4 de 20/01/1998 - BA

Estadual - Publicado em 21 jan 1998

Instrução Normativa DARC nº 2 de 19/01/1998 - BA

Estadual - Publicado em 20 jan 1998

Instrução Normativa DAT nº 2 de 08/01/1998 - BA

Estadual - Publicado em 9 jan 1998

Dispõe sobre procedimentos aplicáveis nas operações de importação e exportação de mercadorias, e dá outras providências.

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