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Exibindo: 32 normas.
Decreto nº 18398 DE 17/05/2018 - BA
Estadual - Publicado em 18 mai 2018
Decreto nº 18394 DE 16/05/2018 - BA
Estadual - Publicado em 17 mai 2018
Decreto nº 18292 DE 28/03/2018 - BA
Estadual - Publicado em 29 mar 2018
Decreto nº 18289 DE 27/03/2018 - BA
Estadual - Publicado em 28 mar 2018
Decreto nº 18288 DE 27/03/2018 - BA
Estadual - Publicado em 28 mar 2018
Altera o anexo único do Decreto nº 18.270, de 16 de março de 2018.
Decreto nº 18281 DE 23/03/2018 - BA
Estadual - Publicado em 12 abr 2018
Decreto nº 18281 DE 23/03/2018 - BA
Estadual - Publicado em 24 mar 2018
Decreto nº 18271 DE 16/03/2018 - BA
Estadual - Publicado em 17 mar 2018
Decreto nº 18270 DE 16/03/2018 - BA
Estadual - Publicado em 17 mar 2018
Decreto nº 18265 DE 09/03/2018 - BA
Estadual - Publicado em 10 mar 2018
Decreto nº 18215 DE 26/01/2018 - BA
Estadual - Publicado em 27 jan 2018
Decreto nº 18219 DE 26/01/2018 - BA
Estadual - Publicado em 27 jan 2018
Decreto nº 18218 DE 26/01/2018 - BA
Estadual - Publicado em 27 jan 2018
Decreto nº 18205 DE 23/01/2018 - BA
Estadual - Publicado em 24 jan 2018
Decreto nº 18190 DE 18/01/2018 - BA
Estadual - Publicado em 19 jan 2018
Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2018.
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