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Exibindo: 40 normas.
Decreto nº 17548 DE 05/04/2017 - BA
Estadual - Publicado em 6 abr 2017
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, e dá outras providências.
Decreto nº 17505 DE 20/03/2017 - BA
Estadual - Publicado em 21 mar 2017
Decreto nº 17472 DE 08/03/2017 - BA
Estadual - Publicado em 9 mar 2017
Decreto nº 17454 DE 23/02/2017 - BA
Estadual - Publicado em 3 mar 2017
Decreto nº 17554 DE 23/02/2017 - BA
Estadual - Publicado em 24 fev 2017
Decreto nº 17385 DE 02/02/2017 - BA
Estadual - Publicado em 3 fev 2017
Decreto nº 17381 DE 01/02/2017 - BA
Estadual - Publicado em 2 fev 2017
Decreto nº 17383 DE 01/02/2017 - BA
Estadual - Publicado em 2 fev 2017
Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2017.
Decreto nº 17380 DE 01/02/2017 - BA
Estadual - Publicado em 2 fev 2017
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