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Exibindo: 43 normas.
Decreto nº 16058 DE 29/04/2015 - BA
Estadual - Publicado em 30 abr 2015
Decreto nº 16050 DE 28/04/2015 - BA
Estadual - Publicado em 29 abr 2015
Decreto nº 16032 DE 10/04/2015 - BA
Estadual - Publicado em 11 abr 2015
Decreto nº 16015 DE 23/03/2015 - BA
Estadual - Publicado em 24 mar 2015
Decreto nº 16001 DE 16/03/2015 - BA
Estadual - Publicado em 17 mar 2015
Decreto nº 15997 DE 12/03/2015 - BA
Estadual - Publicado em 13 mar 2015
Decreto nº 15943 DE 11/02/2015 - BA
Estadual - Publicado em 12 fev 2015
Decreto nº 15921 DE 03/02/2015 - BA
Estadual - Publicado em 6 fev 2015
Decreto nº 15921 DE 03/02/2015 - BA
Estadual - Publicado em 4 fev 2015
Decreto nº 15883 DE 21/01/2015 - BA
Estadual - Publicado em 22 jan 2015
Decreto nº 15838 DE 16/01/2015 - BA
Estadual - Publicado em 17 jan 2015
Decreto nº 15839 DE 16/01/2015 - BA
Estadual - Publicado em 17 jan 2015
Decreto nº 15836 DE 14/01/2015 - BA
Estadual - Publicado em 15 jan 2015
Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2015.
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