Decreto nº 15921 DE 03/02/2015
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 06 fev 2015
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO - DOE BA de 06.02.2015
No caput e §§ 1º e 2º do art. 7º e no art. 9º do Decreto nº 15.921 , de 03 de fevereiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 04.02.2015:
Onde se Lê:
Art. 7º ..... em estoque em 31.01.2015, excluídos do regime de substituição tributária a partir 01.02.2015. .....
§ 1º ..... em estoque no dia 31.01.2015.
§ 2º ..... às mercadorias antecipadas que foram comercializadas no mês de janeiro de 2015. .....
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2015.
Leia-se:
Art. 7º ..... em estoque em 03.02.2015, excluídos do regime de substituição tributária a partir 04.02.2015. .....
§ 1º ..... em estoque no dia 03.02.2015.
§ 2º ..... à antecipação tributária das mercadorias em estoque dia 31.12.2014 e das adquiridas a partir de 01.01.2015, que foram comercializadas até 03.02.2015. .....
Art. 9º Este Decreto entra em vigor em 04 de fevereiro de 2015.