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Exibindo: 33 normas.

Decreto nº 12.547 de 14/01/2011 - BA

Estadual - Publicado em 15 jan 2011

Altera o Decreto nº 11.235, de 10 de outubro de 2008, que regulamenta a Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, na forma que indica.

Decreto nº 12.551 de 20/01/2011 - BA

Estadual - Publicado em 21 jan 2011

Procede à Alteração nº 143 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 12.566 de 01/02/2011 - BA

Estadual - Publicado em 2 fev 2011

Prorroga o prazo de pagamento da primeira parcela do ICMS referente ao ajuste de estoque de materiais de construção previsto no art. 3º do Decreto nº 12.470, de 22 de novembro de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 12.645 de 24/02/2011 - BA

Estadual - Publicado em 25 fev 2011

Procede à Alteração nº 144 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 12.653 de 28/02/2011 - BA

Estadual - Publicado em 1 mar 2011

Regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada ou administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Decreto nº 12.675 de 15/03/2011 - BA

Estadual - Publicado em 16 mar 2011

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Salvador - 2011".

Decreto nº 12.679 de 16/03/2011 - BA

Estadual - Publicado em 17 mar 2011

Altera o art. 9º do Decreto nº 12.653, de 28 de fevereiro de 2011.

Decreto nº 12.678 de 16/03/2011 - BA

Estadual - Publicado em 17 mar 2011

Dispõe sobre o tratamento diferenciado dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Estadual.

Decreto nº 12.690 de 25/03/2011 - BA

Estadual - Publicado em 26 mar 2011

Altera o Decreto nº 6.734, de 09 de setembro de 1997.

Decreto nº 12.706 de 01/04/2011 - BA

Estadual - Publicado em 2 abr 2011

Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".

Decreto nº 12.725 de 11/04/2011 - BA

Estadual - Publicado em 12 abr 2011

Prorroga prazo para o recolhimento do ICMS com vencimento nos dias 09 e 10 de abril de 2011.

Decreto nº 12.831 de 09/05/2011 - BA

Estadual - Publicado em 10 mai 2011

Procede à Alteração nº 145 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto FAZCULTURA nº 12901 DE 13/05/2011 - BA

Estadual - Publicado em 13 mai 2011

Aprova o Regulamento do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural - FAZCULTURA.

Decreto nº 12.920 de 31/05/2011 - BA

Estadual - Publicado em 1 jun 2011

Altera o Decreto nº 12.071, de 23 de abril 2010, que regulamenta o Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais, aprovado pela Lei nº 11.478, de 01 de julho de 2009.

Decreto nº 12.955 de 20/06/2011 - BA

Estadual - Publicado em 21 jun 2011

Procede à Alteração nº 146 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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