Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Bahia -> Decreto -> 2010
Exibindo: 49 normas.
Decreto nº 12.299 de 02/08/2010 - BA
Estadual - Publicado em 3 ago 2010
Decreto nº 12.297 de 30/07/2010 - BA
Estadual - Publicado em 1 ago 2010
Decreto nº 12.294 de 29/07/2010 - BA
Estadual - Publicado em 30 jul 2010
Decreto nº 12.243 de 08/07/2010 - BA
Estadual - Publicado em 9 jul 2010
Decreto nº 12.242 de 08/07/2010 - BA
Estadual - Publicado em 9 jul 2010
Decreto nº 12225 DE 30/06/2010 - BA
Estadual - Publicado em 30 jun 2010
Decreto nº 12.220 de 29/06/2010 - BA
Estadual - Publicado em 30 jun 2010
Procede à Alteração nº 137 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 12.175 de 14/06/2010 - BA
Estadual - Publicado em 15 jun 2010
Decreto nº 12.172 de 09/06/2010 - BA
Estadual - Publicado em 10 jun 2010
Decreto nº 12.163 de 07/06/2010 - BA
Estadual - Publicado em 8 jun 2010
Decreto nº 12.158 de 01/06/2010 - BA
Estadual - Publicado em 2 jun 2010
Procede à Alteração nº 136 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 12.156 de 28/05/2010 - BA
Estadual - Publicado em 30 mai 2010
Procede à Alteração nº 135 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 12.132 de 21/05/2010 - BA
Estadual - Publicado em 22 mai 2010
Decreto nº 12.131 de 21/05/2010 - BA
Estadual - Publicado em 22 mai 2010
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »