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Exibindo: 49 normas.

Decreto nº 11.929 de 12/01/2010 - BA

Estadual - Publicado em 13 jan 2010

Restabelece as dotações orçamentárias limitadas pelo Decreto nº 11.484, de 14 de abril de 2009, e dá outras providências.

Decreto nº 11.928 de 12/01/2010 - BA

Estadual - Publicado em 13 jan 2010

Aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia - FAZATLETA, para o exercício de 2010.

Decreto nº 11.923 de 11/01/2010 - BA

Estadual - Publicado em 12 jan 2010

Procede à Alteração nº 130 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 11.922 de 11/01/2010 - BA

Estadual - Publicado em 12 jan 2010

Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000.

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