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Exibindo: 39 normas.

Decreto nº 6.528 de 15/07/1997 - BA

Estadual - Publicado em 16 jul 1997

Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 6.142, de 30.12.1996

Decreto nº 6.523 de 11/07/1997 - BA

Estadual - Publicado em 12 jul 1997

Procede à Alteração nº 3 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 6517 DE 07/07/1997 - BA

Estadual - Publicado em 8 jul 1997

Dispõe sobre o diferimento nas importações de bens destinados ao ativo imobilizado, e dá outras providências.

Decreto nº 6.516 de 07/07/1997 - BA

Estadual - Publicado em 8 jul 1997

Altera o Decreto nº 6.263, de 07/03/97, modificado pelos Decretos nºs 6.338/97 e 6.405/97, e dá outras providências.

Decreto nº 6.478 de 12/06/1997 - BA

Estadual - Publicado em 13 jun 1997

Ratifica os Convênios ICMS 35 a 59/97.

Decreto nº 6.466 de 09/06/1997 - BA

Estadual - Publicado em 10 jun 1997

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido de ICMS nas operações que indica e dá outras providencias.

Decreto nº 6.463 de 06/06/1997 - BA

Estadual - Publicado em 8 jun 1997

Aprova o Regulamento das Juntas de Julgamento Fiscal.

Decreto nº 6.421 de 14/05/1997 - BA

Estadual - Publicado em 15 mai 1997

Procede à Alteração nº 2 do Regulamento do ICMS e dá outras providências

Decreto nº 6.406 de 08/05/1997 - BA

Estadual - Publicado em 9 mai 1997

Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 5.080, de 26 de dezembro de 1995.

Decreto nº 6.405 de 08/05/1997 - BA

Estadual - Publicado em 9 mai 1997

Altera o art. 2º, do Decreto nº 6.263, de 07.03.97.

Decreto nº 6.379 de 25/04/1997 - BA

Estadual - Publicado em 27 abr 1997

Procede à Alteração nº 1 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 6.360 de 18/04/1997 - BA

Estadual - Publicado em 20 abr 1997

Dispõe sobre tratamento tributário aplicável a Látices de Borracha Natural e dá outras providências.

Decreto nº 6.338 de 14/04/1997 - BA

Estadual - Publicado em 15 abr 1997

Altera o inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 6.263, de 07.03.97 e o art. 106, do Decreto nº 28.596, de 30.12.81 e dá outras providências.

Decreto nº 6.334 de 11/04/1997 - BA

Estadual - Publicado em 13 abr 1997

Ratifica os Convênios ICMS 05 a 34/97.

Decreto nº 6.316 de 03/04/1997 - BA

Estadual - Publicado em 4 abr 1997

Prorroga o tratamento tributário simplificado aplicável à indústria de vestuário, concedido através do Decreto nº 2.933/94, e dá outras providências.

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