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Exibindo: 31 normas.

Lei nº 4045 DE 13/06/2014 - AM

Estadual - Publicado em 13 jun 2014

Dispõe sobre medidas relativas à Copa do Mundo FIFA de 2014, e dá outras providências.

Lei nº 4037 DE 26/05/2014 - AM

Estadual - Publicado em 26 mai 2014

Dispõe sobre a concessão de anistia total, parcial e renegociação de dívidas de operações de crédito realizadas pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM , no âmbito do Fundo de Apoio a Micro e Pequena Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas - FMPES, aos produtores rurais dos setores agrícola e pecuário e aos financiamento dos setores da indústria, comércio e de serviço, dos municípios afetados pela enchente 2014 e que tiveram reconhecia a calamidade pública ou estado de emergência pelo Poder Público, e dá outras providências.

Lei nº 4039 DE 26/05/2014 - AM

Estadual - Publicado em 26 mai 2014

AUTORIZA o Poder Executivo a conceder remissão de créditos tributários do ICMS devidos por contribuintes estabelecidos nos municípios do interior do Estado do Amazonas, atingidos pelas cheias, na forma e condições que especifica. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 4058 DE 24/06/2014).

Lei nº 4040 DE 26/05/2014 - AM

Estadual - Publicado em 26 mai 2014

Dispõe sobre a informatização do processo administrativo no âmbito Poder Executivo Estadual.

Lei nº 4029 DE 06/05/2014 - AM

Estadual - Publicado em 22 mai 2014

Rep. - Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3.801, de 29 de agosto de 2012, que "DISPÕE sobre a criação da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF", e a Lei nº 3.503, de 12 de maio de 2010, e dá outras providências.

Lei nº 4029 DE 06/05/2014 - AM

Estadual - Publicado em 6 mai 2014

Altera na forma que especifica a Lei n. 3.801, de 29 de agosto de 2012, que "DISPÕE sobre a criação da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF", e a Lei n. 3.503, de 12 de maio de 2010, e dá outras providências.

Lei nº 4019 DE 02/04/2014 - AM

Estadual - Publicado em 2 abr 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição de campanhas educativas pelos telões colocados em shows de música e eventos no Estado do Amazonas.

Lei nº 4020 DE 02/04/2014 - AM

Estadual - Publicado em 2 abr 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os materiais publicitários de eventos que utilizem recursos e locais públicos incluírem em seu conteúdo, frases ou símbolos referentes a campanhas preventivas e educativas relacionadas aos diversos segmentos da sociedade no Estado do Amazonas.

Lei nº 4021 DE 02/04/2014 - AM

Estadual - Publicado em 2 abr 2014

TORNA obrigatória a implantação e manutenção adequada de sistemas de coleta seletiva de resíduos nos locais que especifica, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Lei nº 4022 DE 02/04/2014 - AM

Estadual - Publicado em 2 abr 2014

OBRIGA as empresas que produzem e distribuem embalagens de politereftalato de etileno (PET) ou plásticas em geral e as que utilizem estas embalagens na comercialização de seus produtos, no Estado, a estruturar e implementar, em conjunto, sistema de coleta e destinação final ambiental adequada as mesmas, e dá outras providências.

Lei nº 4024 DE 02/04/2014 - AM

Estadual - Publicado em 2 abr 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de boates, danceterias, restaurantes ou bares com pista de dança e casas noturnas de shows/espetáculos afixarem, em local visível e acessível a todos os clientes para consultas, a documentação dentro da validade, exigida pela legislação em vigor para o devido funcionamento do estabelecimento no âmbito do Estado do Amazonas.

Lei nº 4025 DE 02/04/2014 - AM

Estadual - Publicado em 2 abr 2014

DISPÕE sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, no âmbito do Estado do Amazonas.

Lei nº 3992 DE 15/01/2014 - AM

Estadual - Publicado em 15 jan 2014

Obriga as instituições de ensino fundamental, médio, superior e de educação profisssional no Estado do Amazonas, que possuam alunos com deficiência auditiva, a manter tradutores de libras.

Lei nº 3997 DE 15/01/2014 - AM

Estadual - Publicado em 15 jan 2014

Torna obrigatória aos supermercados e estabelecimentos afins a colocação de gôndolas específicas para os produtos que estão próximos da data de vencimento.

Lei nº 3996 DE 15/01/2014 - AM

Estadual - Publicado em 15 jan 2014

Dispõe sobre a proibição de colocação de películas, adesivos e outros objetos nas fachadas, portas e janelas das lan houses, cybers cafés e similares, que impeçam a visualização do interior de suas dependências, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

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