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Exibindo: 72 normas.

Decreto nº 33187 DE 01/02/2013 - AM

Estadual - Publicado em 1 fev 2013

Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

Decreto nº 33166 DE 22/01/2013 - AM

Estadual - Publicado em 22 jan 2013

Concede incentivos fiscais a sociedade empresária CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA.

Decreto nº 33167 DE 22/01/2013 - AM

Estadual - Publicado em 22 jan 2013

Concede incentivos fiscais a sociedade empresária LINK DA AMAZÔNIA LTDA.

Decreto nº 33168 DE 22/01/2013 - AM

Estadual - Publicado em 22 jan 2013

Concede incentivos fiscais as sociedades empresárias que especifica.

Decreto nº 33169 DE 22/01/2013 - AM

Estadual - Publicado em 22 jan 2013

Concede incentivos fiscais a sociedade empresária que especifica.

Decreto nº 33170 DE 22/01/2013 - AM

Estadual - Publicado em 22 jan 2013

Altera dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

Decreto nº 33171 DE 22/01/2013 - AM

Estadual - Publicado em 22 jan 2013

Altera dados do cadastro e/ou projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária TOYA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Decreto nº 33172 DE 22/01/2013 - AM

Estadual - Publicado em 22 jan 2013

Concede incentivos fiscais a sociedade empresária que especifica.

Decreto nº 33159 DE 15/01/2013 - AM

Estadual - Publicado em 15 jan 2013

Regulamenta a Lei nº 3.418, de 2009, que autoriza o Poder Executivo a isentar o ICMS relativo a fatos geradores relacionados à Copa do Mundo de 2014.

Decreto nº 33083 DE 07/01/2013 - AM

Estadual - Publicado em 7 jan 2013

Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 33084 DE 07/01/2013 - AM

Estadual - Publicado em 7 jan 2013

Regulamenta a Lei nº 3.830, de 2012, que concede incentivos fiscais à atividade comercial.

Decreto nº 33082 DE 07/01/2013 - AM

Estadual - Publicado em 7 jan 2013

Modifica dispositivos do Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, e dá outras providências.

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