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Exibindo: 72 normas.
Decreto nº 34039 DE 04/10/2013 - AM
Estadual - Publicado em 4 out 2013
Decreto nº 34009 DE 24/09/2013 - AM
Estadual - Publicado em 24 set 2013
Concede isenção do ICMS nas saídas internas de calcário destinadas ao uso exclusivo na agricultura
Decreto nº 33998 DE 23/09/2013 - AM
Estadual - Publicado em 23 set 2013
Decreto nº 33999 DE 23/09/2013 - AM
Estadual - Publicado em 23 set 2013
Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
Decreto nº 33996 DE 20/09/2013 - AM
Estadual - Publicado em 20 set 2013
Decreto nº 33941 DE 09/09/2013 - AM
Estadual - Publicado em 9 set 2013
Concede incentivos fiscais à sociedade empresária SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
Decreto nº 33940 DE 09/09/2013 - AM
Estadual - Publicado em 9 set 2013
Decreto nº 33942 DE 09/09/2013 - AM
Estadual - Publicado em 9 set 2013
Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
Decreto nº 33939 DE 30/08/2013 - AM
Estadual - Publicado em 30 ago 2013
Decreto nº 33859 DE 12/08/2013 - AM
Estadual - Publicado em 12 ago 2013
Concede incentivos fiscais à sociedade empresária FORPOLY INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Decreto nº 33860 DE 12/08/2013 - AM
Estadual - Publicado em 12 ago 2013
Concede incentivos fiscais à sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA.
Decreto nº 33861 DE 12/08/2013 - AM
Estadual - Publicado em 12 ago 2013
Concede incentivos fiscais à sociedade empresária SONY PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA - FILIAL.
Decreto nº 33862 DE 12/08/2013 - AM
Estadual - Publicado em 12 ago 2013
Concede incentivos fiscais à sociedade empresária CERAS JOHNSON LTDA.
Decreto nº 33863 DE 12/08/2013 - AM
Estadual - Publicado em 12 ago 2013
Decreto nº 33858 DE 12/08/2013 - AM
Estadual - Publicado em 12 ago 2013
Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
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