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Exibindo: 50 normas.

Instrução Normativa SEF nº 15 DE 28/02/2025 - AL

Estadual - Publicado em 6 mar 2025

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 6/2017, que dispõe sobre a aplicação do adicional de alíquotas do ICMS, de que tratam a Lei Nº 6558/2004, e o Decreto Nº 2845/2005, para tratar sobre procedimentos de escrituração aplicáveis ao FECOEP.

Instrução Normativa SEF nº 14 DE 28/02/2025 - AL

Estadual - Publicado em 6 mar 2025

Altera a Instrução Normativa GSEF Nº 6/2025, que modificou a Instrução Normativa SEF Nº 19/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), para inclusão de Registros de EFD.

Instrução Normativa SEF nº 16 DE 28/02/2025 - AL

Estadual - Publicado em 6 mar 2025

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 46/2024, que concede regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal as classificadas nos códigos 0600-0/01, 1921-7/00 e 3520-4/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e biocombustíveis, por meio de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre, para implementar disposições do Convênio ICMS Nº 177/2024.

Instrução Normativa SURE nº 3 DE 27/02/2025 - AL

Estadual - Publicado em 28 fev 2025

Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

Instrução Normativa SEF nº 13 DE 25/02/2025 - AL

Estadual - Publicado em 26 fev 2025

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 27/2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e (DANFE), para implementar disposições do Ajuste SINIEF Nº 33/2024.

Instrução Normativa SEF nº 12 DE 21/02/2025 - AL

Estadual - Publicado em 21 fev 2025

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 12/2021, que trata do credenciamento de contribuinte para intervir em equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), pelo prazo e com a atribuição que especifica.

Instrução Normativa SEF nº 11 DE 14/02/2025 - AL

Estadual - Publicado em 17 fev 2025

Posterga o prazo de pagamento do ICMS para o dia 12 de março de 2025 com vencimento nos dias 9 e 10 de março de 2025.

Instrução Normativa SEF nº 8 DE 10/02/2025 - AL

Estadual - Publicado em 11 fev 2025

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 1/2020, que disciplina o Decreto Nº 68904/2020, o qual dispõe sobre a aposição do Selo Fiscal Eletrônico (SFe) para controle de água mineral ou adicionada de sais em circulação no Estado, ainda que proveniente de outra Unidade da Federação e regula a concessão de crédito presumido nos termos que específica.

Instrução Normativa SEF nº 10 DE 10/02/2025 - AL

Estadual - Publicado em 11 fev 2025

Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo a cultura no exercício de 2025, sob os requisitos e condições da Lei Nº 6292/2002 e Decreto Estadual Nº 68063/2019.

Instrução Normativa SEF nº 9 DE 07/02/2025 - AL

Estadual - Publicado em 10 fev 2025

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 6/2024, que divulga as alíquotas específicas do ICMS para fins de recolhimento ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) no regime de tributação monofásica nas operações com gasolina, etanol anidro combustível, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.

Instrução Normativa SEF nº 6 DE 30/01/2025 - AL

Estadual - Publicado em 31 jan 2025

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 19/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), para inclusão dos Registros que especifica.

Instrução Normativa SEF nº 5 DE 27/01/2025 - AL

Estadual - Publicado em 28 jan 2025

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 11/2021, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais pelo Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF), para implementar disposições do Ajuste SINIEF Nº 21/2024.

Instrução Normativa SEF nº 2 DE 20/01/2025 - AL

Estadual - Publicado em 21 jan 2025

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 23/2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE-NFC-e), para implementar as disposições do Ajuste SINIEF Nº 32/2024.

Instrução Normativa SEF nº 3 DE 20/01/2025 - AL

Estadual - Publicado em 21 jan 2025

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 48/2023, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (DANFE-COM), para implementar as disposições do Ajuste SINIEF Nº 34/2024.

Instrução Normativa SEF nº 4 DE 20/01/2025 - AL

Estadual - Publicado em 21 jan 2025

Dispõe sobre procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS IPVA 2024), para extinção de créditos tributários do IPVA com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos da Lei Nº 9438/2024.

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