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Exibindo: 130 normas.

Instrução Normativa SEF Nº 90 DE 30/12/2025 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Dispõe sobre a inclusão da CBS e do IBS na base de cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEF Nº 88 DE 23/12/2025 - AL

Estadual - Publicado em 23 dez 2025

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 1/2020, que dispõe sobre a aposição do Selo Fiscal Eletrônico (SFe) para controle de água mineral ou adicionada de sais em circulação no Estado.

Instrução Normativa SEF Nº 89 DE 23/12/2025 - AL

Estadual - Publicado em 23 dez 2025

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 63/2017, que estabelece regime de tributação diferenciado nas operações com água mineral e água adicionada de sais em vasilhame retornável com capacidade de 10 e 20 litros.

Instrução Normativa SEF Nº 87 DE 23/12/2025 - AL

Estadual - Publicado em 23 dez 2025

Estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral.

Instrução Normativa SEF Nº 80 DE 18/12/2025 - AL

Estadual - Publicado em 19 dez 2025

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto Nº 3481/2006.

Instrução Normativa SEF Nº 85 DE 18/12/2025 - AL

Estadual - Publicado em 19 dez 2025

Altera a Instrução Normativa GSEF Nº 7/2005, que disciplina o reconhecimento da não-incidência e a concessão das isenções, dispõe sobre as configurações do auto de lançamento e da notificação de débito, institui o valor mínimo para inscrição do débito na dívida ativa, e os novos códigos de receitas para fins de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos termos da Lei Nº 6555/2004.

Instrução Normativa SEF Nº 84 DE 18/12/2025 - AL

Estadual - Publicado em 19 dez 2025

Aprova a tabela discriminativa de valores médio de mercado para veículos terrestres usados - Base de Cálculo e Prazos de Pagamento de IPVA para o exercício de 2026.

Instrução Normativa SEF Nº 79 DE 15/12/2025 - AL

Estadual - Publicado em 15 dez 2025

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 76/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS/ITCD), para extinção de créditos tributários do ITCD com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento.

Instrução Normativa SEF Nº 81 DE 15/12/2025 - AL

Estadual - Publicado em 15 dez 2025

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 28/2022, que disciplina o ingresso no Programa de Extinção de Créditos Tributários (PET ICM/ICMS), previsto no Decreto Nº 84323/2022, para dispor sobre o prazo de adesão ao referido programa.

Instrução Normativa SEF Nº 82 DE 15/12/2025 - AL

Estadual - Publicado em 15 dez 2025

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 26/2021, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Parcelamento e de Redução de Débitos do ICMS de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), optante pelo Simples Nacional, nos termos do Decreto Nº 52215/2017, para dispor sobre o prazo de adesão ao referido programa.

Instrução Normativa SEF Nº 83 DE 15/12/2025 - AL

Estadual - Publicado em 15 dez 2025

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 43/2020, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS), para extinção de créditos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos do Decreto Nº 71800/2020, para dispor sobre o prazo de adesão ao referido programa.

Instrução Normativa SEF nº 78 DE 11/12/2025 - AL

Estadual - Publicado em 12 dez 2025

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 40/2010, que dispõe sobre a atribuição e utilização de créditos do tesouro do Estado pelas Entidades Alagoanas de assistência social, sem fins lucrativos, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas e dá outras providências.

Instrução Normativa SEF nº 77 DE 04/12/2025 - AL

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Institui códigos de receita para fins de recolhimento de ICMS (entrada) - consumidor final Emenda Constitucional Nº 87/2015 e correspondente adicional de alíquotas relativo ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP).

Instrução Normativa SEF nº 76 DE 02/12/2025 - AL

Estadual - Publicado em 3 dez 2025

Institui o programa de recuperação fiscal (PROFIS/ITCD), para extinção de créditos tributários do ITCD com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento.

Instrução Normativa SEF nº 75 DE 26/11/2025 - AL

Estadual - Publicado em 27 nov 2025

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 80/2023, que estabelece o prazo para pagamento, em moeda corrente, do débito previsto no art. 2º do Decreto Estadual Nº 68249/2019.

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