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Exibindo: 74 normas.

Instrução Normativa SEF nº 51 DE 28/08/2025 - AL

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 42/2023, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados.

Instrução Normativa SEF nº 50 DE 28/08/2025 - AL

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Dispõe sobre a não aplicação do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), de que trata o art. 31 do Decreto Nº 90309/2023, no caso que especifica.

Instrução Normativa SEF nº 47 DE 18/08/2025 - AL

Estadual - Publicado em 19 ago 2025

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 29/2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de contribuinte substituto ao atacadista credenciado nos termos do Decreto Nº 20747/2012, e relaciona as mercadorias submetidas à referida atribuição.

Instrução Normativa SEF nº 45 DE 18/08/2025 - AL

Estadual - Publicado em 19 ago 2025

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto Nº 3481/2006.

Instrução Normativa SEF nº 48 DE 18/08/2025 - AL

Estadual - Publicado em 19 ago 2025

Dispõe sobre a não aplicação, às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos, do tratamento tributário previsto no Decreto Nº 38631/2000, que dispõe sobre estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos.

Instrução Normativa SEF nº 49 DE 18/08/2025 - AL

Estadual - Publicado em 19 ago 2025

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 1/2004, que dispõe sobre os procedimentos de que trata a Lei Nº 6410/2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas, e o Decreto Executivo Nº 1738/2003, e o Decreto Executivo Nº 1819/2004.

Instrução Normativa SEF nº 46 DE 14/08/2025 - AL

Estadual - Publicado em 15 ago 2025

Dispõe sobre a não aplicação do regime de incentivos fiscais previstos no Decreto Nº 20747/2012 e no Decreto Nº 38631/2000, às operações com derivados de farinha de trigo que relaciona.

Instrução Normativa SEF nº 44 DE 31/07/2025 - AL

Estadual - Publicado em 1 ago 2025

Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição Dia dos Pais Nota Fiscal Cidadã 2025.

Instrução Normativa SURE nº 24 DE 31/07/2025 - AL

Estadual - Publicado em 1 ago 2025

Revoga a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

Instrução Normativa SURE nº 22 DE 25/07/2025 - AL

Estadual - Publicado em 25 jul 2025

Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

Instrução Normativa SURE nº 23 DE 24/07/2025 - AL

Estadual - Publicado em 29 jul 2025

Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

Instrução Normativa SEF nº 42 DE 03/07/2025 - AL

Estadual - Publicado em 4 jul 2025

Dispõe sobre a suspensão do lançamento do ICMS nas remessas de leite in natura para industrialização por conta do remetente, conforme previsto no Protocolo ICMS Nº 13/2025.

Instrução Normativa SEF nº 43 DE 03/07/2025 - AL

Estadual - Publicado em 4 jul 2025

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 20/2021, que estabelece critérios para concessão e fruição de redução de base de cálculo e diferimento de ICMS nas prestações de serviço de comunicação e operações previstas no item 47 do Anexo II do RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991.

Instrução Normativa SURE nº 21 DE 02/07/2025 - AL

Estadual - Publicado em 4 jul 2025

Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

Instrução Normativa SURE nº 19 DE 02/07/2025 - AL

Estadual - Publicado em 4 jul 2025

Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

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