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Exibindo: 84 normas.

Instrução Normativa SEF nº 6 DE 21/02/2018 - AL

Estadual - Publicado em 22 fev 2018

Dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS II/IPVA, para extinção de créditos tributários do IPVA com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos da Lei nº 7.960, de 5 de janeiro de 2018.

Instrução Normativa SEF nº 7 DE 21/02/2018 - AL

Estadual - Publicado em 22 fev 2018

Dispõe sobre Regime Especial aplicado às operações internas e interestaduais de movimentação de livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD.

Instrução Normativa SEF nº 5 DE 09/02/2018 - AL

Estadual - Publicado em 15 fev 2018

Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais para a circulação de mercadorias no Estado de Alagoas efetuada por não contribuinte do ICMS que especifica.

Instrução Normativa CETRAN/AL nº 1 DE 07/02/2018 - AL

Estadual - Publicado em 28 fev 2018

Dispõe sobre autuação do cidadão por falta de licenciamento após o vencimento da validade do CRLV do ano anterior, conforme especifica.

Instrução Normativa IMA/AL nº 1 DE 01/02/2018 - AL

Estadual - Publicado em 5 fev 2018

Rep. - Alagoas as pesquisas científicas nas Unidades de Conservação Estaduais e dá outras providências.

Instrução Normativa SEF nº 3 DE 22/01/2018 - AL

Estadual - Publicado em 23 jan 2018

Altera a Instrução Normativa SEF nº 9, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, no âmbito do ICMS.

Instrução Normativa SEF nº 4 DE 22/01/2018 - AL

Estadual - Publicado em 23 jan 2018

Dispõe sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico - DABPE, nos termos do Ajuste SINIEF 1/2017.

Instrução Normativa SEF nº 1 DE 08/01/2018 - AL

Estadual - Publicado em 9 jan 2018

Altera a Instrução Normativa SEF nº 60/2017, de 18 de dezembro de 2017, que aprova a tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados - base de cálculo - e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2018.

Instrução Normativa SEF nº 2 DE 08/01/2018 - AL

Estadual - Publicado em 9 jan 2018

Altera a Instrução Normativa SEF nº 61, de 10 de outubro de 2016, que dispõe sobre o cadastramento, a aplicação e a respectiva prestação de contas dos prêmios recebidos pelas entidades Alagoanas de assistência social, no âmbito do Programa Nota Fiscal Cidadã, de que trata a Lei nº 6.991, de 24 de outubro de 2008, com a alteração da Lei nº 7.793, de 24 de janeiro de 2016.

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