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Exibindo: 51 normas.

Decreto nº 88416 DE 01/02/2023 - AL

Estadual - Publicado em 2 fev 2023

Altera o Decreto Estadual nº 25.370, de 19 de março de 2013, que regulamenta o Processo Administrativo Tributário - PAT, no âmbito estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 88560 DE 06/02/2023 - AL

Estadual - Publicado em 7 fev 2023

Altera os Decretos estaduais nºs 67.039, de 29 de julho de 2019, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas ou distribuidores de drogas e medicamentos, e de material médico-hospitalar, e 72.101, de 25 de novembro de 2020, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos, e dá outras providências.

Decreto nº 88561 DE 06/02/2023 - AL

Estadual - Publicado em 7 fev 2023

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 198, de 22 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Decreto nº 88562 DE 06/02/2023 - AL

Estadual - Publicado em 7 fev 2023

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para dispor sobre a utilização, por contribuinte do ICMS, de serviços de provedor de assinatura e autorização de documentos fiscais eletrônicos - PAA, nos termos do ajuste SINIEF nº 9, de 7 de abril de 2022.

Decreto nº 88564 DE 06/02/2023 - AL

Estadual - Publicado em 7 fev 2023

Dispõe sobre a manutenção de Benefício Fiscal, no caso de descumprimento de compromisso assumido por contribuinte como contrapartida à concessão ou manutenção de incentivo fiscal, nos termos do Convênio ICMS nº 146, de 23 de setembro de 2022, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Decreto nº 88563 DE 06/02/2023 - AL

Estadual - Publicado em 7 fev 2023

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 10, de 15 de março de 2002; 220 e 236, ambos de 13 de dezembro de 2019, todos do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Decreto nº 88878 DE 13/02/2023 - AL

Estadual - Publicado em 14 fev 2023

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à antecipação tributária do ICMS nas entradas interestaduais, e dá outras providências.

Decreto nº 90297 DE 23/03/2023 - AL

Estadual - Publicado em 24 mar 2023

Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nos municípios do estado de Alagoas afetados por estiagem (cobrade 1.4.1.1.0), e dá outras providências.

Decreto nº 90309 DE 27/03/2023 - AL

Estadual - Publicado em 28 mar 2023

DISPÕE SOBRE OS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RELATIVOS AO ICMS DEVIDO PELAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 142, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ E CONSOLIDA AS NORMAS PERTINENTES AO REFERIDO REGIME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 30309 DE 27/03/2023 - AL

Estadual - Publicado em 28 mar 2023

DISPÕE SOBRE OS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RELATIVOS AO ICMS DEVIDO PELAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 142, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ E CONSOLIDA AS NORMAS PERTINENTES AO REFERIDO REGIME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 90309 DE 27/03/2023 - AL

Estadual - Publicado em 26 mai 2023

Rep. - Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação com encerramento de tributação, relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes, nos termos do Convênio ICMS 142, de 14 de dezembro de 2018, do Conselho Nacional de Política Fazendária–CONFAZ e consolida as normas pertinentes ao referido regime, e dá outras providências.

Decreto nº 90309 DE 27/03/2023 - AL

Estadual - Publicado em 26 mai 2023

Rep. - Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação com encerramento de tributação, relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes, nos termos do Convênio ICMS 142, de 14 de dezembro de 2018, do Conselho Nacional de Política Fazendária–CONFAZ e consolida as normas pertinentes ao referido regime, e dá outras providências.

Decreto nº 90376 DE 30/03/2023 - AL

Estadual - Publicado em 31 mar 2023

Altera o Decreto Estadual Nº 38.631, de 22 de novembro de 2000, que dispõe sobre o estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos.

Decreto nº 90377 DE 30/03/2023 - AL

Estadual - Publicado em 31 mar 2023

Altera o Decreto Estadual Nº 59.991, de 27 de junho de 2018, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais do ICMS a estabelecimentos industriais fabricantes de açúcar de cana e álcool localizado neste estado, para adequação ao aumento de alíquotas decorrente da Lei Estadual Nº 8.779, de 20 de Dezembro de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 90378 DE 30/03/2023 - AL

Estadual - Publicado em 31 mar 2023

Altera o Decreto Nº Estadual n 72.101, de 25 de novembro de 2020, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos, e dá outras providências.

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