Notas:

1) Revogada pela Resolução STJ nº 2, de 20.04.2006, DOU 25.04.2006.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Regimento Interno, art. 21, XX, considerando o estabelecido na Lei nº 10.943, de 16 de setembro de 2004, e na Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 31 de dezembro de 2004, ad referendum do Conselho de Administração, resolve:

Art. 1º A estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça passa a ser a constante do Anexo I.

Art. 2º A composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça fica alterada na forma do Anexo II, excluídos três cargos em comissão (1 CJ-4 e 2 CJ-3) e uma função comissionada (FC-4) que constituirão reserva técnica para estruturação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Art. 3º A lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas fica estabelecida na forma do Anexo III, que será publicado no Boletim de Serviço.

Art. 4º Os órgãos mencionados no Anexo I desta Resolução, que tiveram suas estruturas alteradas, deverão adequar os respectivos regulamentos de serviço, submetendo-os à apreciação do Diretor-Geral, no prazo de 30 (trinta) dias, para posterior aprovação pela Presidência.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a Resolução nº 9, de 14.07.2004, a Resolução nº 11, de 27.08.2004, a Resolução nº 15, de 22.09.2004, a Resolução nº 16, de 30.09.2004 e a Resolução nº 5, de 16 de fevereiro de 2005.

Ministro EDSON VIDIGAL

ANEXO I

Nota: A Resolução STJ nº 11, de 31.05.2005, DOU 01.07.2005, revogada pela Resolução STJ nº 2, de 20.04.2006, DOU 25.04.2006, alterava este Anexo.

Estrutura Orgânica do Superior Tribunal de Justiça

I - PLENÁRIO

II - CORTE ESPECIAL

III - SEÇÕES 1ª, 2ª e 3ª

IV - TURMAS 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª

V - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

VI - GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

VII - GABINETES DOS MINISTROS

VIII - GABINETE DO MINISTRO DIRETOR DA REVISTA

IX - COMISSÕES PERMANENTES DE MINISTROS

9.1. Assessoria

X - PRESIDÊNCIA

A - GABINETE DA PRESIDÊNCIA

1. Secretaria do Gabinete da Presidência

2. Ouvidoria-Geral

3. Assessoria Especial

4. Assessoria de Relações Internacionais

5. Assessoria de Atendimento aos Ministros

6. Assessoria de Cerimonial e Relações Públicas

7. Assessoria de Assuntos Parlamentares

8. Secretaria de Segurança Institucional

8.1. Gabinete

8.2. Subsecretaria de Segurança Orgânica

8.2.1. Seção de Segurança do Pessoal

8.2.2. Seção de Segurança de Dignitários

8.2.3. Seção de Segurança de Documentação

8.2.4. Seção de Segurança da Informação e das Comunicações

8.2.5. Seção de Segurança de Áreas e Instalações

8.2.6. Seção de Serviços da Central de Segurança

8.3. Subsecretaria de Apoio aos Ministros

8.3.1. Seção de Embarque

8.3.2. Seção de Expediente

8.3.3. Representação do STJ no Estado do Rio de Janeiro

8.3.4. Representação do STJ no Estado de São Paulo

9. Secretaria Judiciária

9.1. Gabinete

9.2. Assessoria de Análise e Norma Processual

9.3. Seção de Apoio aos Advogados

9.4. Divisão de Execução Judicial

9.4.1. Seção de Precatórios e RPV

9.4.2. Seção de Cálculos e Contadoria

9.5. Subsecretaria de Protocolo, Informações Processuais Expedição

9.5.1. Seção de Registro de Processos

9.5.2. Seção de Protocolo de Petições

9.5.3. Seção de Protocolo Judicial

9.5.4. Seção de Expedição

9.5.5. Seção de Informação Processual

9.6. Subsecretaria de Autuação, Classificação e Encaminhamento

9.6.1. Divisão de Autuação, Classificação e Encaminhamento de Originários e Outros

9.6.1.1. Seção de Autuação de Originários e Outros

9.6.1.2. Seção de Classificação de Originários e Outros

9.6.1.3. Seção de Encaminhamento de Originários e Outros

9.6.2. Divisão de Autuação, Classificação e Encaminhamento de REsp

9.6.2.1. Seção de Autuação de REsp

9.6.2.2. Seção de Classificação de REsp

9.6.2.3. Seção de Encaminhamento de REsp

9.6.3. Divisão de Autuação, Classificação e Encaminhamento de Agravos

9.6.3.1. Seção de Autuação de Agravos

9.6.3.2. Seção de Classificação de Agravos

9.6.3.3. Seção de Encaminhamento de Agravos

9.7. Subsecretaria de Taquigrafia

9.7.1. Seção de Produção de Notas Taquigráficas I

9.7.2. Seção de Produção de Notas Taquigráficas II

9.7.3. Seção de Produção de Notas Taquigráficas III

9.7.4. Seção de Produção de Notas Taquigráficas IV

9.7.5. Seção de Produção de Notas Taquigráficas V

9.7.6. Seção de Produção de Notas Taquigráficas VI

9.7.7. Seção de Suporte de Notas e Textos

9.7.8. Seção de Multimídia

9.8. Coordenadoria da Corte Especial

9.8.1. Divisão de Processamento

9.8.2. Divisão de Apoio a Julgamentos

9.8.3. Divisão de Processamento dos Feitos de Competência do Presidente

9.9. Coordenadorias de Seções (1ª a 3ª)

9.9.1. Divisão de Processamento

9.9.2. Divisão de Apoio a Julgamentos

9.10. Coordenadorias de Turmas (1ª a 6ª)

9.10.1. Divisão de Processamento

9.10.2. Divisão de Apoio a Julgamentos

B - Secretaria de Controle Interno

1. Gabinete

2. Subsecretaria de Orientação e Análise de Licitações e Contratos

2.1. Seção de Análise de Licitação, Dispensas e Contratações

2.2. Seção de Análise de Despesas Contratuais

2.3. Seção de Análise de Despesas Diversas e Credenciamentos

3. Subsecretaria de Análise de Despesas com Pessoal

3.1. Seção de Análise de Despesas com Pessoal e Benefícios

3.2. Seção de Análise de Provimento, Vacância e Concessões

4. Subsecretaria de Auditoria

4.1. Seção de Auditoria de Gestão

4.2. Seção de Auditoria Operacional

C - SECRETARIA DO TRIBUNAL

1. Gabinete

2. Assessoria Jurídica

3. Assessoria de Planejamento, Organização e Estatística

3.1. Núcleo de Planejamento Estratégico

3.2. Núcleo de Organização e Métodos

3.3. Núcleo da Qualidade

3.4. Núcleo de Estatística

3.4.1. Seção de Análise de Dados

3.4.2. Seção de Estatística

4. Assessoria de Comunicação Social

4.1. Núcleo de Editoria e Imprensa

4.2. Núcleo de Rádio

4.3. Núcleo de TV

4.4. Núcleo de Programação Visual

4.5. Núcleo Cultural

5. Subsecretaria de Benefícios

5.1. Seção de Atendimento

5.2. Seção de Benefícios

5.3. Seção de Informações e Gestão de Contratos do Pró-Ser

5.4. Seção de Análise de Despesas Médicas

5.5. Seção de Custeio e Análise de Despesas Odontológicas

6. Secretaria de Jurisprudência

6.1. Gabinete

6.2. Seção de Análise e Indexação

6.3. Seção de Revisão

6.4. Seção de Análise Comparativa

6.5. Seção de Triagem de Acórdãos

6.6. Seção de Manutenção de Base de Dados

6.7. Seção de Pesquisa de Jurisprudência

6.8. Seção de Manutenção de Tesauro

6.9. Seção de Apoio e Divulgação

7. Secretaria de Documentação

7.1. Gabinete

7.2. Biblioteca Ministro Oscar Saraiva

7.2.1. Seção de Processos Técnicos

7.2.2. Seção de Periódicos e Análise de Legislação

7.2.3. Seção de Desenvolvimento de Coleções

7.2.4. Seção de Informação Digital

7.2.5. Seção de Atendimento e Empréstimo

7.2.6. Seção de Pesquisa

7.3. Divisão de Arquivo-Geral

7.3.1. Seção de Documentos Judiciários

7.3.2. Seção de Documentos Administrativos

7.3.3. Seção de Preparo Técnico

7.3.4. Laboratório de Conservação e Restauração de Documentos

8. Secretaria de Serviços de Saúde

8.1. Gabinete

8.2. Seção de Apoio Administrativo

8.3. Subsecretaria de Assistência Médica e Odontológica

8.3.1. Seção de Assistência Médica

8.3.2. Seção do Aparelho Locomotor

8.3.3. Seção de Odontologia Clínica

8.3.4. Seção de Odontologia de Perícia

8.3.5. Seção de Assistência Materno-Infantil

8.4. Subsecretaria de Saúde Ocupacional e Prevenção

8.4.1. Seção de Assistência Psicológica

8.4.2. Seção de Assistência Social

8.4.3. Seção de Assistência Nutricional

8.4.4. Seção de Enfermagem

8.4.5. Seção de Medicina Preventiva

9. Secretaria de Recursos Humanos

9.1. Gabinete

9.2. Comissão Permanente Disciplinar

9.3. Subsecretaria de Legislação e Pagamento

9.3.1. Seção de Legislação e Jurisprudência

9.3.2. Seção de Direitos e Deveres dos Servidores em Atividade

9.3.3. Seção de Aposentadorias e Pensões Estatutárias

9.3.4. Seção de Pagamento de Magistrados, Pensionistas e Aposentados

9.3.5. Seção de Pagamento de Servidores em Atividade

9.3.6. Seção de Pagamento de Servidores Requisitados, Cedidos e Sem Vínculo

9.4. Subsecretaria de Provimento e Informações Funcionais

9.4 1. Seção de Provimento e Vacância

9.4.2. Seção de Registro e Informações Funcionais

9.4.3. Seção de Alocação de Pessoas

9.4.4. Seção de Concessão de Licenças e Afastamentos

9.5. Subsecretaria de Desenvolvimento de Recursos Humanos

9.5.1. Seção de Gestão de Competências e Carreiras

9.5.2. Seção de Planejamento e Consultoria

9.5.3. Seção de Soluções em Educação

9.5.4. Seção de Programas Organizacionais

9.5.5. Seção de Gestão de Desempenho e Pesquisas

10. Secretaria de Administração e Finanças

10.1. Gabinete

10.2. Seção Administrativa

10.3. Comissão Permanente de Licitação

10.4. Subsecretaria de Compras e Contratos

10.4.1. Seção de Cadastro de Fornecedores

10.4.2. Seção de Aquisição

10.4.3. Seção de Elaboração de Contratos

10.4.4. Seção de Análise de Contratos

10.4.5. Seção de Acompanhamento e Avaliação de Contratos

10.5. Subsecretaria de Suprimentos e Patrimônio

10.5.1. Seção de Especificação, Previsão e Controle de Material

10.5.2. Seção de Registro de Material

10.5.3. Seção de Almoxarifado

10.5.4. Seção de Movimentação e Inventário de Bens

10.5.5. Seção de Depósito

10.6. Subsecretaria de Programação Orçamentária e Financeira

10.6.1. Seção de Programação Orçamentária

10.6.2. Seção de Programação Financeira

10.6.3. Seção de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro

10.7. Subsecretaria de Execução Orçamentária e Financeira

10.7.1. Seção de Empenhamento e Controle Contábil

10.7.2. Seção de Análise de Faturamento e Liquidação de Despesas

10.7.3. Seção de Pagamento de Despesas Contratuais e Diversas

10.7.4. Seção de Despesas de Pessoal e Benefícios

10.8. Subsecretaria de Engenharia e Arquitetura

10.8.1. Seção de Orçamentos Técnicos

10.8.2. Seção de Arquitetura

10.8.3. Seção de Obras Civis

10.8.4. Seção de Instalações Mecânicas

10.8.5. Seção de Eletro-Eletrônica

10.8.6. Seção de Manutenção Telefônica

10.8.7. Seção de Paisagismo

10.9. Subsecretaria de Serviços Gerais

10.9.1. Seção de Administração de Edifícios I

10.9.2. Seção de Administração de Edifícios II

10.9.3. Seção de Copa

10.9.4. Seção de Protocolo Administrativo

10.9.5. Seção de Reprografia e Encadernação

10.10. Subsecretaria de Transportes

10.10.1. Seção de Transporte Coletivo

10.10.2. Seção de Atendimento de Veículos Leves

10.10.3. Seção de Manutenção e Abastecimento

11. Secretaria de Tecnologia da Informação e das Comunicações

11.1. Gabinete

11.2. Subsecretaria de Suporte Técnico

11.2.1. Seção de Atendimento aos Gabinetes dos Ministros

11.2.2. Seção de Atendimento à Atividade Judiciária

11.2.3. Seção de Atendimento à Atividade Administrativa

11.2.4. Seção de Controle e Manutenção de Equipamentos

11.2.5. Seção de Controle de Qualidade do Atendimento

11.3. Subsecretaria de Tecnologia

11.3.1. Seção de Gerência de Serviços

11.3.2. Seção de Segurança de Rede

11.3.3. Seção de Suporte aos Serviços Corporativos

11.3.4. Seção de Sistemas Operacionais

11.3.5. Seção de Banco de Dados

11.3.6. Seção de Operação de Sistemas

11.4. Subsecretaria de Desenvolvimento

11.4.1. Seção de Sistemas de Gabinetes

11.4.2. Seção de Sistemas de Julgamento

11.4.3. Seção de Sistemas Processantes

11.4.4. Seção de Desenvolvimento de Soluções WEB

11.4.5. Seção de Sistemas de Recursos Humanos

11.4.6. Seção de Sistemas Administrativos e Financeiros

11.4.7. Seção de Sistemas de Saúde

11.4.8. Seção de Integração

ANEXO II
COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

Nota: A Resolução STJ nº 11, de 31.05.2005, DOU 01.07.2005, revogada pela Resolução STJ nº 2, de 20.04.2006, DOU 25.04.2006, alterava este Anexo.