Resolução STJ nº 5 de 16/02/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 18 fev 2005

Distribui, para cada Gabinete de Ministro, uma função comissionada de Assistente IV, código FC-04, criada pela Lei nº 10.943, de 16 de setembro de 2004.

Notas:

1) Revogada pela Resolução STJ nº 8, de 18.03.2005, DOU 22.03.2005.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 21, XX, do Regimento Interno, ad referendum do Conselho de Administração, resolve:

Art. 1º Fica distribuída para cada Gabinete de Ministro uma função comissionada de Assistente IV, código FC-04, criada pela Lei nº 10.943, de 16 de setembro de 2004.

Art. 2º O provimento das funções de que trata esta Resolução será realizado sem alteração do quantitativo atual de servidores dos Gabinetes de Ministros.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Vidigal"