Notas:

1) Revogada pela Resolução STJ nº 8, de 18.03.2005, DOU 22.03.2005.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 21, inciso XX, do Regimento Interno, ad referendum do Conselho de Administração, resolve:

Art. 1º Criar a Subsecretaria de Transportes, na estrutura orgânica da Secretaria de Administração e Finanças.

Art. 2º Transferir a Seção de Transporte, a Seção de Movimentação e Controle de Veículos e a Seção de Oficina Mecânica, da Subsecretaria de Logística de Serviços Gerais, para a Subsecretaria de Transportes.

Art. 3º Alterar a denominação da Subsecretaria de Logística de Serviços Gerais para Subsecretaria de Serviços Gerais.

Art. 4º Transformar um cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2, do Gabinete da Secretaria de Administração e Finanças, em Subsecretário, no mesmo código, destinando-o à unidade ora criada.

Art. 5º Transferir um cargo em comissão de Assessor "B", código CJ-1, do Gabinete da Secretaria de Segurança Institucional, para a Subsecretaria de Transportes.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,

ficando revogadas as disposições em contrário.

Ministro EDSON VIDIGAL"