Notas:

1) Revogada pela Resolução STJ nº 2, de 20.04.2006, DOU 25.04.2006.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Regimento Interno, art. 21, XX, ad referendum do Conselho de Administração, resolve:

Art. 1º Extinguir a Assessoria de Relações Internacionais, incorporando suas atividades à Assessoria de Cerimonial e Relações Públicas, que passa a denominar-se Assessoria de Cerimonial, Relações Públicas e Internacionais.

Art. 2º Vincular as Representações do STJ no Rio de Janeiro e em São Paulo ao Gabinete da Presidência.

Art. 3º Alterar a denominação da Secretaria de Serviços de Saúde para Secretaria de Saúde e Benefícios.

Art. 4º Incorporar a Subsecretaria de Benefícios na estrutura orgânica da Secretaria de Saúde e Benefícios.

Art. 5º Alterar, na Secretaria de Segurança Institucional, a denominação da Seção de Segurança de Pessoal, da Seção de Segurança de Documentação e da Seção de Segurança da Informação e das Comunicações para Seção de Inteligência, Seção de Segurança Eletrônica e de Documentação e Seção de Controle dos Sistemas Eletrônicos de Segurança, respectivamente.

Art. 6º A Composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, de que trata o Anexo II da Resolução nº 8/2005, fica alterada na forma do Anexo I.

Art. 7º Alterar na forma do Anexo II a lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas das unidades que menciona.

O Anexo II será publicado no Boletim de Serviço.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Ministro EDSON VIDIGAL

ANEXO I
COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS