Notas:

1) Revogada pela Resolução STJ nº 8, de 18.03.2005, DOU 22.03.2005.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 21, inciso XX, do Regimento Interno, ad referendum do Conselho de Administração, resolve:

Art. 1º A estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça passa a ser a constante dos Anexos I e II.

§ 1º Funcionará junto à Presidência do Tribunal, em caráter temporário, a Secretaria Especial de Modernização e Reforma.

§ 2º À Secretaria Especial de Modernização e Reforma compete, sob a orientação direta do Ministro-Presidente, conduzir programa de modernização do Sistema Judiciário, desenvolvendo e coordenando a implantação dos projetos E-JUS e E-JUD e outros projetos especiais voltados para maior agilidade, transparência e acesso à Justiça, mediante a promoção de inovações, expansão da prestação jurisdicional, consolidação da infra-estrutura tecnológica e otimização da governança interna, em articulação com as instâncias federais e estaduais dos Poderes Judiciário e Executivo, em especial com o Ministério da Justiça, e outros organismos nacionais e internacionais.

§ 3º A Secretaria Especial de Modernização e Reforma realizará suas atividades com apoio da Secretaria do Tribunal, orientando tecnicamente a Secretaria de Tecnologia da Informação e das Comunicações na operacionalização dos projetos especiais mencionados no parágrafo anterior.

Art. 2º A composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça fica alterada na forma do Anexo III.

Art. 3º A lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas fica estabelecida na forma dos Anexos IV e V, que serão publicados no Boletim de Serviço.

Art. 4º Os órgãos mencionados no Anexo I desta Resolução, que tiveram suas estruturas alteradas, deverão adequar os respectivos Regulamentos de Serviço, submetendo-os à apreciação do Diretor-Geral, no prazo de 30 (trinta) dias, para posterior aprovação pelo Ministro-Presidente.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução nº 3, de 26 de abril de 2004.

Min. EDSON VIDIGAL

ANEXO I
(Art. 1º da Resolução nº 9, de 14 de julho de 2004)
Estrutura Orgânica do Superior Tribunal de Justiça

I - PLENÁRIO

II - CORTE ESPECIAL

III - SEÇÕES 1ª, 2ª e 3ª

IV - TURMAS 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª

V - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

VI - GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

VII - GABINETES DOS MINISTROS

VIII - GABINETE DO MINISTRO DIRETOR DA REVISTA

IX - COMISSÕES PERMANENTES DE MINISTROS

X - PRESIDÊNCIA

A - GABINETE DA PRESIDÊNCIA

1. Secretaria do Gabinete da Presidência

2. Ouvidoria-Geral

3. Assessoria Especial

4. Assessoria de Relações Internacionais

5. Assessoria de Atendimento aos Ministros

6. Assessoria de Cerimonial e Relações Públicas

7. Assessoria de Assuntos Parlamentares

8. Secretaria de Segurança Institucional

8.1 Gabinete

8.2 Subsecretaria de Segurança Orgânica

8.2.1 Seção de Segurança do Pessoal

8.2.2 Seção de Segurança de Dignitários

8.2.3 Seção de Segurança de Documentação

8.2.4 Seção de Segurança da Informação e das Comunicações

8.2.5 Seção de Segurança de Áreas e Instalações

8.2.6 Seção de Serviços da Central de Segurança

8.3 Subsecretaria de Apoio aos Ministros

8.3.1 Seção de Embarque

8.3.2 Seção de Expediente

8.3.3 Representação do STJ no Estado do Rio de Janeiro

8.3.4 Representação do STJ no Estado de São Paulo

9. Secretaria Judiciária

9.1 Gabinete

9.2 Assessoria de Análise e Norma Processual

9.3 Seção de Apoio aos Advogados

9.4 Divisão de Execução Judicial

9.4.1 Seção de Precatórios e RPV

9.4.2 Seção de Cálculos e Contadoria

9.5 Subsecretaria de Protocolo, Informações Processuais e Expedição

9.5.1 Seção de Registro de Processos

9.5.2 Seção de Protocolo de Petições

9.5.3 Seção de Protocolo Judicial

9.5.4 Seção de Expedição

9.5.5 Seção de Informação Processual

9.6 Subsecretaria de Autuação, Classificação e Encaminhamento

9.6.1 Divisão de Autuação, Classificação e Encaminhamento de Originários e Outros

9.6.1.1 Seção de Autuação de Originários e Outros

9.6.1.2 Seção de Classificação de Originários e Outros

9.6.1.3 Seção de Encaminhamento de Originários e Outros

9.6.2 Divisão de Autuação, Classificação e Encaminhamento de REsp

9.6.2.1 Seção de Autuação de REsp

9.6.2.2 Seção de Classificação de REsp

9.6.2.3 Seção de Encaminhamento de REsp

9.6.3 Divisão de Autuação, Classificação e Encaminhamento de Agravos

9.6.3.1 Seção de Autuação de Agravos

9.6.3.2 Seção de Classificação de Agravos

9.6.3.3 Seção de Encaminhamento de Agravos

9.7 Subsecretaria de Taquigrafia

9.7.1 Seção de Produção de Notas Taquigráficas I

9.7.2 Seção de Produção de Notas Taquigráficas II

9.7.3 Seção de Produção de Notas Taquigráficas III

9.7.4 Seção de Produção de Notas Taquigráficas IV

9.7.5.Seção de Produção de Notas Taquigráficas V

9.7.6 Seção de Produção de Notas Taquigráficas VI

9.7.7 Seção de Suporte de Notas e Textos

9.7.8 Seção de Multimídia

9.8 Coordenadoria da Corte Especial

9.8.1 Divisão de Processamento

9.8.2 Divisão de Apoio a Julgamentos

9.9 Coordenadorias de Seções (1ª a 3ª)

9.9.1 Divisão de Processamento

9.9.2 Divisão de Apoio a Julgamentos

9.10 Coordenadorias de Turmas (1ª a 6ª)

9.10.1 Divisão de Processamento

9.10.2 Divisão de Apoio a Julgamentos

B. Secretaria de Controle Interno

1. Gabinete

2. Subsecretaria de Orientação e Análise de Licitações e Contratos

2.1 Seção de Análise de Licitação, Dispensas e Contratações

2.2 Seção de Análise de Despesas Contratuais

2.3 Seção de Análise de Despesas Diversas e Credenciamentos

3. Subsecretaria de Análise de Despesas com Pessoal

3.1 Seção de Análise de Despesas com Pessoal e Benefícios

3.2 Seção de Análise de Provimento, Vacância e Concessões

4. Subsecretaria de Auditoria

4.1 Seção de Auditoria de Gestão

4.2 Seção de Auditoria Operacional

C - SECRETARIA DO TRIBUNAL

1. Gabinete

2. Assessoria Jurídica

3. Assessoria de Planejamento, Organização e Estatística

3.1 Núcleo de Planejamento Estratégico

3.2 Núcleo de Organização e Métodos

3.3 Núcleo da Qualidade

3.4 Núcleo de Estatística

3.4.1 Seção de Análise de Dados

3.4.2 Seção de Estatística

4. Assessoria de Comunicação Social

4.1 Núcleo de Editoria e Imprensa

4.2 Núcleo de Rádio e TV

4.3 Núcleo de Programação Visual

4.4 Núcleo Cultural

5. Subsecretaria de Benefícios

5.1 Seção de Atendimento

5.2 Seção de Benefícios

5.3 Seção de Informações e Gestão de Contratos do Pró-Ser

5.4 Seção de Análise de Despesas Médicas

5.5 Seção de Custeio e Análise de Despesas Odontológicas

6. Secretaria de Jurisprudência

6.1 Gabinete

6.2 Seção de Análise e Indexação

6.3 Seção de Revisão

6.4 Seção de Análise Comparativa

6.5 Seção de Triagem de Acórdãos

6.6 Seção de Manutenção de Base de Dados

6.7 Seção de Pesquisa de Jurisprudência

7. Secretaria de Documentação

7.1 Gabinete

7.2 Biblioteca Ministro Oscar Saraiva

7.2.1 Seção de Processos Técnicos

7.2.2 Seção de Periódicos e Análise de Legislação

7.2.3 Seção de Desenvolvimento de Coleções

7.2.4 Seção de Informação Digital

7.2.5 Seção de Atendimento e Empréstimo

7.2.6 Seção de Pesquisa

7.3 Divisão de Arquivo-Geral

7.3.1 Seção de Documentos Judiciários

7.3.2 Seção de Documentos Administrativos

7.3.3 Seção de Preparo Técnico

7.3.4 Laboratório de Conservação e Restauração de Documentos

8. Secretaria de Serviços de Saúde

8.1 Gabinete

8.2 Seção de Apoio Administrativo

8.3 Subsecretaria de Assistência Médica e Odontológica

8.3.1 Seção de Assistência Médica

8.3.2 Seção do Aparelho Locomotor

8.3.3 Seção de Odontologia Clínica

8.3.4 Seção de Odontologia de Perícia

8.3.5 Seção de Assistência Materno-Infantil

8.4 Subsecretaria de Saúde Ocupacional e Prevenção

8.4.1 Seção de Assistência Psicológica

8.4.2 Seção de Assistência Social

8.4.3 Seção de Assistência Nutricional

8.4.4 Seção de Enfermagem

8.4.5 Seção de Medicina Preventiva

9. Secretaria de Recursos Humanos

9.1 Gabinete

9.2 Comissão Permanente Disciplinar

9.3 Subsecretaria de Legislação e Pagamento

9.3.1 Seção de Legislação e Jurisprudência

9.3.2 Seção de Direitos e Deveres dos Servidores em Atividade

9.3.3 Seção de Aposentadorias e Pensões Estatutárias

9.3.4 Seção de Pagamento de Magistrados, Pensionistas e Aposentados

9.3.5 Seção de Pagamento de Servidores em Atividade

9.3.6 Seção de Pagamento de Servidores Requisitados, Cedidos e sem Vínculo

9.4 Subsecretaria de Provimento e Informações Funcionais

9.4 1 Seção de Provimento e Vacância

9.4.2 Seção de Registro e Informações Funcionais

9.4.3 Seção de Alocação de Pessoas

9.4.4 Seção de Concessão de Licenças e Afastamentos

9.5 Subsecretaria de Desenvolvimento de Recursos Humanos

9.5.1 Seção de Análise de Potencial e Orientação para Carreira

9.5.2 Seção de Desenvolvimento Gerencial

9.5.3 Seção de Educação Corporativa

9.5.4 Seção de Pesquisas e Programas Organizacionais

9.5.5 Seção de Gestão de Desempenho

10. Secretaria de Administração e Finanças

10.1 Gabinete

10.2 Seção de Pareceres Jurídicos

10.3 Comissão Permanente de Licitação

10.4 Subsecretaria de Compras e Contratos

10.4.1 Seção de Cadastro de Fornecedores

10.4.2 Seção de Aquisição

10.4.3 Seção de Contratação

10.4.4 Seção de Análise de Contratos

10.4.5 Seção de Avaliação Econômica de Contratos

10.5 Subsecretaria de Suprimentos e Patrimônio

10.5.1 Seção de Especificação, Previsão e Controle de Material

10.5.2 Seção de Registro de Material

10.5.3 Seção de Almoxarifado

10.5.4 Seção de Movimentação e Inventário de Bens

10.6 Subsecretaria de Orçamento e Finanças

10.6.1 Seção de Programação Orçamentária

10.6.2 Seção de Programação Financeira

10.6.3 Seção de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro

10.6.4 Seção de Empenhamento e Controle Contábil

10.6.5 Seção de Análise de Faturamento e Liquidação de Despesas

10.6.6 Seção de Pagamento de Despesas Contratuais e Diversas

10.6.7 Seção de Despesas de Pessoal e Benefícios

10.7 Subsecretaria de Engenharia e Arquitetura

10.7.1 Seção de Orçamentos Técnicos

10.7.2 Seção de Arquitetura

10.7.3 Seção de Obras Civis

10.7.4 Seção de Instalações Mecânicas

10.7.5 Seção de Eletro-Eletrônica

10.7.6 Seção de Manutenção Telefônica

10.7.7 Seção de Paisagismo

10.8 Subsecretaria de Logística de Serviços Gerais

10.8.1 Seção de Administração de Edifícios I

10.8.2 Seção de Administração de Edifícios II

10.8.3 Seção de Copa

10.8.4 Seção de Protocolo Administrativo

10.8.5 Seção de Reprografia e Encadernação

10.8.6 Seção de Transporte

10.8.7 Seção de Movimentação e Controle de Veículos

10.8.8 Seção de Oficina Mecânica

11. Secretaria de Tecnologia da Informação e das Comunicações

11.1 Gabinete

11.2 Subsecretaria de Suporte Técnico

11.2.1 Seção de Atendimento aos Gabinetes dos Ministros

11.2.2 Seção de Atendimento à Atividade Judiciária

11.2.3 Seção de Atendimento à Atividade Administrativa

11.2.4 Seção de Controle e Manutenção de Equipamentos

11.2.5 Seção de Controle de Qualidade do Atendimento

11.2.6 Seção de Atendimento a Magistrados

11.3 Subsecretaria de Tecnologia

11.3.1 Seção de Gerenciamento de Rede

11.3.2 Seção de Segurança de Rede

11.3.3 Seção de Suporte aos Serviços Corporativos

11.3.4 Seção de Sistemas Operacionais

11.3.5 Seção de Banco de Dados

11.3.6 Seção de Operação de Sistemas

11.4 Subsecretaria de Desenvolvimento

11.4.1 Seção de Sistemas de Gabinetes

11.4.2 Seção de Sistemas de Julgamento

11.4.3 Seção de Sistemas Processantes

11.4.4 Seção de Desenvolvimento de Soluções WEB

11.4.5 Seção de Sistemas de Recursos Humanos e de Saúde

11.4.6 Seção de Sistemas Administrativos e Financeiros

11.4.7 Seção de Administração de Banco de Dados

ANEXO II
(Art. 1º da Resolução nº 9, de 14 de julho de 2004)
Estrutura Orgânica do Superior Tribunal de Justiça

PRESIDÊNCIA

1. SECRETARIA ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REFORMA

1.1 Gabinete

1.2 Núcleo de Apoio Técnico

1.3 Assessoria Executiva do E-JUS

1.4 Assessoria Executiva do E-JUD

ANEXO III
(Art. 2º da Resolução nº 9, de 14 de julho de 2004)
COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

Nota: Anexo publicado no DOU 16.07.2004 por ter sido omitido no DOU 15.07.2004.