Resolução STJ nº 15 de 22/09/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 23 set 2004

Dispõe sobre a distribuição de cargo em comissão no âmbito do STJ.

Notas:

1) Revogada pela Resolução STJ nº 8, de 18.03.2005, DOU 22.03.2005.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 21, XX, do Regimento Interno, resolve, ad referendum do Conselho de Administração:

Art. 1º Fica distribuído para os Gabinetes da Presidência, da Vice-Presidência, dos Ministros e do Ministro Diretor da Revista um cargo em comissão de Chefe-de-Gabinete, código CJ-3, criado pela Lei nº 10.943, de 16 de setembro de 2004.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro EDSON VIDIGAL"