Notas:

1) Revogada pela Resolução STJ nº 9, de 29.07.2011, DOU 01.08.2011 .

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe é conferida pelo Regimento Interno, art. 21, XX ;

Considerando o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 ; considerando a Lei nº 11.777, de 17 de setembro de 2008 ,

Considerando o disposto no Processo nº STJ 6171/2005; e

Considerando a decisão do Conselho de Administração em Sessão do dia 24 de junho de 2009,

Resolve:

Art. 1º A estrutura orgânica do Tribunal passa a ser a constante do Anexo I, que deverá ser reavaliada em março de 2010.

Art. 2º A composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal fica alterada na forma do Anexo II.

Art. 3º A lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas fica estabelecida na forma do Anexo III, a ser publicado no Boletim de Serviço.

Notas:
1) Ver Resolução STJ nº 7, de 31.08.2009, DOU 04.09.2009 , revogada pela Resolução STJ nº 9, de 29.07.2011, DOU 01.08.2011 , que alterava o Anexo III desta Resolução, no que concerne a lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas das unidades abrangidas por esta Resolução.

2) Ver Portaria STJ nº 189, de 03.07.2009, DOU 06.07.2009 , que altera a denominação de Cargo em Comissão de Assessor da Presidência, código CJ-3, da lotação do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência de que trata este artigo e o Anexo III desta Resolução, para Assessor Técnico, código CJ-3.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a Resolução nº 6, de 25 de junho de 2008 , a Resolução nº 5, de 25 de maio de 2009 e a Portaria nº 154, de 3 de junho de 2009 .

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA

ANEXO I
( ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 6, DE 30 DE JUNHO DE 2009 )

Estrutura Orgânica do Superior Tribunal de Justiça

I - PLENÁRIO

II - CORTE ESPECIAL

III - SEÇÕES 1ª, 2ª e 3ª

IV - TURMAS 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª

V - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

VI - GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

VII - GABINETES DOS MINISTROS

VIII - GABINETE DO MINISTRO DIRETOR DA REVISTA

IX - COMISSÕES PERMANENTES DE MINISTROS

9.1. Assessoria

X - PRESIDÊNCIA

A - GABINETE DA PRESIDÊNCIA

1. Gabinete do Secretário-Geral

2. Assessoria Especial

3. Assessoria de Atendimento aos Ministros

4. Assessoria de Cerimonial e Relações Públicas

5. Assessoria de Assuntos Parlamentares

6. Assessoria de Relações Internacionais

7. Núcleo de Procedimentos Especiais da Presidência

8. Secretaria de Comunicação Social

8.1. Gabinete

8.2. Coordenadoria de Editoria e Imprensa

8.3. Coordenadoria de TV

8.4. Coordenadoria de Rádio

8.5. Coordenadoria de Programação Visual

B - SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

1. Gabinete

2. Coordenadoria de Orientação e Acompanhamento da Gestão Administrativa

2.1. Seção de Análise de Licitação

2.2. Seção de Análise de Despesas Contratuais

2.3. Seção de Análise de Dispensas, Inexigibilidades e Despesas Diversas

3. Coordenadoria de Orientação e Acompanhamento da Gestão de Pessoal

3.1. Seção de Análise de Despesas com Pessoal e Benefícios

3.2. Seção de Análise de Provimento, Vacância e Concessões

4. Coordenadoria de Auditoria

4.1. Seção de Auditoria Operacional

4.2. Seção de Auditoria de Gestão

4.3. Seção de Auditoria de Sistemas e Análise de Custos

4.4. Seção de Contabilidade Analítica

C - SECRETARIA DO TRIBUNAL

1. Gabinete do Diretor-Geral

2. Assessoria Jurídica

3. Comissão Permanente Disciplinar

4. Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica

4.1. Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização

4.2. Coordenadoria de Gestão de Processos de Trabalho

4.3. Coordenadoria de Gestão da Informação

5. Representação no Rio de Janeiro

6. Representação em São Paulo

7. Secretaria Judiciária

7.1. Gabinete

7.2. Coordenadoria de Protocolo de Petições e Informações Processuais

7.2.1. Seção de Protocolo de Petições

7.2.2. Seção de Informações Processuais

7.2.3. Seção de Expedição

7.3. Coordenadoria de Registro de Processos Recursais

7.3.1. Seção de Registro de Processos

7.3.2. Seção de Digitalização

7.3.3. Seção de Validação

7.3.4. Seção de Indexação

7.3.5. Seção de Baixa

7.4. Coordenadoria de Processos Originários

7.4.1. Seção de Atendimento de Processos Originários

7.4.2. Seção de Autuação de Processos Originários

7.4.3. Seção de Classificação de Processos Originários

7.4.4. Seção de Encaminhamento de Processos Originários

7.5. Coordenadoria de Autuação de Processos Recursais

7.5.1. Seção de Autuação de Processos Recursais

7.5.2. Seção de Triagem de Processos Recursais

7.5.3. Seção de Apoio à Autuação de Processos Recursais

7.6. Coordenadoria de Classificação de Processos Recursais

7.6.1. Seção de Classificação de Processos Recursais

7.6.2. Seção de Apoio à Classificação de Processos Recursais

7.6.3. Seção de Encaminhamento de Processos Recursais

7.7. Coordenadoria de Análise de Matéria Repetitiva

7.7.1. Seção de Análise de Matéria Repetitiva

7.7.2. Seção de Controle de Matéria Repetitiva

8. Secretaria dos Órgãos Julgadores

8.1. Gabinete

8.2. Seção de Apoio aos Advogados

8.3. Coordenadoria de Recursos Extraordinários

8.3.1. Seção de Atendimento

8.3.2. Seção de Processamento

8.3.3. Seção de Publicação

8.3.4. Seção de Análise e Baixa

8.4. Coordenadoria de Taquigrafia

8.4.1. Taquígrafos e Taquígrafos Supervisores

8.4.2. Seção de Suporte de Notas e Textos

8.4.3. Seção de Multimídia

8.5. Coordenadoria de Execução Judicial

8.5.1. Seção de Precatórios e RPV

8.5.2. Seção de Contadoria

8.5.3. Seção de Processamento

8.6. Coordenadoria da Corte Especial

8.6.1. Seção de Atendimento

8.6.2. Seção de Processamento e Petições

8.6.3. Seção de Feitos de Competência do Presidente e Cartas Rogatórias

8.6.4. Seção de Apoio a Julgamentos

8.6.5. Seção de Análise e Baixa

8.6.6. Seção de Processamento de Sentenças Estrangeiras

8.7. Coordenadorias de Seções (1ª a 3ª)

8.7.1. Seção de Atendimento

8.7.2. Seção de Processamento e Petições

8.7.3. Seção de Comunicação

8.7.4. Seção de Apoio a Julgamentos

8.7.5. Seção de Publicação

8.7.6. Seção de Análise e Baixa

8.8. Coordenadorias de Turmas (1ª a 6ª)

8.8.1. Seção de Atendimento

8.8.2. Seção de Processamento e Petições

8.8.3. Seção de Comunicação

8.8.4. Seção de Apoio a Julgamentos

8.8.5. Seção de Publicação

8.8.6. Seção de Análise e Baixa

9. Secretaria de Jurisprudência

9.1. Gabinete

9.2. Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência

9.2.1. Seção de Manutenção de Base de Dados

9.2.2. Seção de Sucessivos e Principais

9.2.3. Seção de Seleção e Classificação

9.2.4. Seção de Análise de Acórdãos

9.2.5. Seção de Conferência e Uniformidade

9.3. Coordenadoria de Pesquisa e Análise Comparativa

9.3.1. Seção de Pesquisa de Jurisprudência

9.3.2. Seção de Análise Comparativa

10. Secretaria de Documentação

10.1. Gabinete

10.2. Biblioteca Ministro Oscar Saraiva

10.2.1. Seção de Processos Técnicos

10.2.2. Seção de Desenvolvimento de Coleções

10.2.3. Seção de Atendimento e Pesquisa

10.2.4. Seção de Gestão de Acervos

10.2.5. Seção de Biblioteca Digital

10.2.6. Seção de Periódicos Eletrônicos

10.3. Coordenadoria de Gestão Documental

10.3.1. Seção de Documentos Judiciários

10.3.2. Seção de Documentos Administrativos

10.3.3. Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental

10.3.4. Laboratório de Conservação e Restauração de Documentos

10.3.5. Seção de Protocolo Administrativo

10.4. Coordenadoria de Memória e Cultura

10.4.1. Seção Educativa e Social (Redação dada ao item pela Resolução STJ nº 7, de 31.08.2009, DOU 04.09.2009 )

Nota: Assim dispunha o item alterado:
"10. Secretaria de Documentação
10.1. Gabinete
10.2. Museu
10.3. Biblioteca Ministro Oscar Saraiva
10.3.1. Seção de Processos Técnicos
10.3.2. Seção de Desenvolvimento de Coleções
10.3.3. Seção de Atendimento e Pesquisa
10.3.4. Seção de Gestão de Acervos
10.4. Coordenadoria de Informação Bibliográfica Digital
10.4.1. Seção de Biblioteca Digital
10.4.2. Seção de Periódicos Eletrônicos
10.5. Coordenadoria de Gestão Documental
10.5.1. Seção de Documentos Judiciários
10.5.2. Seção de Documentos Administrativos
10.5.3. Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental
10.5.4. Laboratório de Conservação e Restauração de Documentos"

11. Secretaria de Administração e Finanças

11.1. Gabinete

11.2. Comissão Permanente de Licitação

11.3. Seção de Apoio Logístico

11.4. Coordenadoria de Compras e Contratos

11.4.1. Seção de Especificação e Registro de Preços

11.4.2. Seção de Aquisição

11.4.3. Seção de Elaboração de Contratos

11.4.4. Seção de Gestão de Contratos

11.5. Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio

11.5.1. Seção de Controle de Consumo de Material

11.5.2. Seção de Almoxarifado

11.5.3. Seção de Controle do Patrimônio

11.5.4. Seção de Registro Contábil de Material

11.6. Coordenadoria de Orçamento e Finanças

11.6.1. Seção de Programação Orçamentária

11.6.2. Seção de Programação Financeira

11.6.3. Seção de Acompanhamento de Despesas com Pessoal e Benefícios

11.6.4. Seção de Execução Orçamentária e Financeira

11.6.5. Seção de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro

11.6.6. Seção de Análise de Faturamento e Liquidação de Despesas

11.7. Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura

11.7.1. Seção de Orçamentos Técnicos

11.7.2. Seção de Arquitetura

11.7.3. Seção de Obras Civis

11.7.4. Seção de Instalações Mecânicas

11.7.5. Seção de Eletroeletrônica

11.8. Coordenadoria de Serviços Gerais

11.8.1. Seção de Administração de Edifícios

11.8.2. Seção de Copa

11.8.3. Seção de Reprografia e Encadernação

11.9. Coordenadoria de Transporte

11.9.1. Seção de Transporte

11.9.2. Seção de Atendimento de Veículos Leves

11.9.3. Seção de Manutenção de Veículos (Redação dada ao item pela Resolução STJ nº 7, de 31.08.2009, DOU 04.09.2009 )

Nota: Assim dispunha o item alterado:
"11. Secretaria de Administração e Finanças
11.1. Gabinete
11.2. Comissão Permanente de Licitação
11.3. Seção de Apoio Logístico
11.4. Coordenadoria de Compras e Contratos
11.4.1. Seção de Especificação e Registro de Preços
11.4.2. Seção de Aquisição
11.4.3. Seção de Elaboração de Contratos
11.4.4. Seção de Gestão de Contratos
11.5. Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio
11.5.1. Seção de Controle de Consumo de Material
11.5.2. Seção de Almoxarifado
11.5.3. Seção de Controle do Patrimônio
11.5.4. Seção de Registro Contábil de Material
11.6. Coordenadoria de Orçamento e Finanças
11.6.1. Seção de Programação Orçamentária
11.6.2. Seção de Programação Financeira
11.6.3. Seção de Acompanhamento de Despesas com Pessoal e Benefícios
11.6.4. Seção de Execução Orçamentária e Financeira
11.6.5. Seção de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro
11.6.6. Seção de Análise de Faturamento e Liquidação de Despesas
11.7. Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura
11.7.1. Seção de Orçamentos Técnicos
11.7.2. Seção de Arquitetura
11.7.3. Seção de Obras Civis
11.7.4. Seção de Instalações Mecânicas
11.7.5. Seção de Eletro-Eletrônica
11.8. Coordenadoria de Serviços Gerais
11.8.1. Seção de Administração de Edifícios
11.8.2. Seção de Copa
11.8.3. Seção de Protocolo Administrativo
11.8.4. Seção de Reprografia e Encadernação
11.9. Coordenadoria de Transporte
11.9.1. Seção de Transporte
11.9.2. Seção de Atendimento de Veículos Leves
11.9.3. Seção de Manutenção de Veículos"

12. Secretaria de Gestão de Pessoas

12.1. Gabinete

12.2. Central de Atendimento ao Servidor

12.3. Coordenadoria de Legislação de Pessoal

12.3.1. Seção de Direitos do Servidor

12.3.2. Seção de Aposentadorias e Pensões

12.3.3. Seção de Legislação e Jurisprudência

12.4. Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais

12.4.1. Seção de Provimento e Vacância

12.4.2. Seção de Movimentação de Pessoas

12.4.3. Seção de Registros Funcionais

12.5. Coordenadoria de Pagamento

12.5.1. Seção de Pagamento de Pessoal Ativo

12.5.2. Seção de Pagamento de Inativos e Pensionistas

12.5.3. Seção de Conformidade

12.5.4. Seção de Pagamento de Cedidos e Sem Vinculo Efetivo

12.6. Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas

12.6.1. Seção de Gestão de Desempenho e Orientação para a Carreira

12.6.2. Seção de Eventos Externos e Pós-Graduação

12.6.3. Seção de Educação e Desenvolvimento Técnico-Administrativo

12.6.4. Seção de Educação e Desenvolvimento Técnico-Jurídico

12.6.5. Seção de Ações da Cidadania Organizacional (Redação dada ao item pela Resolução STJ nº 7, de 31.08.2009, DOU 04.09.2009 )

Nota: Assim dispunha o item alterado:
"12. Secretaria de Gestão de Pessoas
12.1. Gabinete
12.2. Central de Atendimento ao Servidor
12.3. Coordenadoria de Legislação de Pessoal
12.3.1. Seção de Direitos do Servidor
12.3.2. Seção de Aposentadorias e Pensões
12.3.3. Seção de Legislação e Jurisprudência
12.4. Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais
12.4.1. Seção de Provimento e Vacância
12.4.2. Seção de Movimentação de Pessoas
12.4.3. Seção de Registros Funcionais
12.5. Coordenadoria de Pagamento
12.5.1. Seção de Pagamento de Pessoal Ativo
12.5.2. Seção de Pagamento de Inativos e Pensionistas
12.5.3. Seção de Conformidade
12.5.4. Seção de Pagamento de Cedidos e Sem Vínculo Efetivo
12.6. Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas
12.6.1. Seção de Gestão de Desempenho e Orientação para a Carreira
12.6.2. Seção de Suporte a Eventos de Capacitação
12.6.3. Seção de Desenvolvimento Técnico e Gerencial
12.6.4. Seção de Programas da Vertente Estratégica
12.6.5. Seção de Programas da Cidadania Organizacional"

13.1. Gabinete

13.2. Seção de Apoio Administrativo

13.3. Coordenadoria de Assistência Médica

13.3.1. Seção de Assistência Médica

13.3.2. Seção do Aparelho Locomotor

13.3.3. Seção de Enfermagem

13.4. Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção

13.4.1. Seção de Assistência Psicossocial

13.4.2. Seção de Assistência Nutricional

13.4.3. Seção de Medicina Preventiva

13.5. Coordenadoria de Assistência Odontológica

13.5.1. Seção de Odontologia Clínica

13.5.2. Seção de Odontologia de Perícia

13.6. Coordenadoria de Benefícios

13.6.1. Seção de Atendimento aos Beneficiários do Pró-Ser

13.6.2. Seção de Benefícios

13.6.3. Seção de Informações e Gestão de Contratos do Pró-Ser

13.6.4. Seção de Análise de Despesas Médicas

13.6.5. Seção de Custeio e Análise de Despesas Odontológicas

14. Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

14.1. Gabinete

14.2. Coordenadoria de Desenvolvimento

14.2.1. Seção de Análise e Projeto

14.2.2. Seção de Testes

14.2.3. Seção de Desenvolvimento

14.2.4. Seção de Desenvolvimento WEB

14.2.5. Seção de Metodologia e Qualidade

14.2.6. Seção de Modelagem de Negócio e Requisito

14.3. Coordenadoria de Infra-Estrutura

14.3.1. Seção de Segurança de Rede

14.3.2. Seção de Gerência de Rede

14.3.3. Seção de Serviços Corporativos

14.3.4. Seção de Sistemas Operacionais

14.3.5. Seção de Banco de Dados

14.3.6. Seção de Operação e Controle de Serviços

14.4. Coordenadoria de Relacionamento

14.4.1. Seção de Atendimento Remoto

14.4.2. Seção de Atendimento a Ministros

14.4.3. Seção de Atendimento a Gabinetes

14.4.4. Seção de Atendimento a Área Administrativa

14.4.5. Seção de Atendimento a Área Judiciária

14.4.6. Seção de Gerência de Hardware

14.5. Coordenadoria de Comunicação

14.5.1. Seção de Rede de Telecomunicação Fixa e Móvel

14.5.2. Seção de Gerência de Rede Física e Operação de Serviços

15. Secretaria de Segurança

15.1. Gabinete

15.2. Assessoria de Inteligência

15.3. Coordenadoria de Segurança

15.3.1. Seção de Segurança de Dignitários

15.3.2. Seção de Segurança de Áreas e Instalações

15.3.3. Seção de Serviços da Central de Segurança

15.4. Coordenadoria de Serviços Especiais

15.4.1. Seção de Embarque

15.4.2. Seção de Expediente

ANEXO II
( ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 6, DE 30 DE JUNHO DE 2009 )

COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS