O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Regimento Interno, art. 21, inciso XXXI, e no uso da atribuição delegada pelo Egrégio Conselho de Administração em sessão realizada no dia 31 de março de 2008,

Resolve:

Art. 1º Fica alterada a denominação de Cargo em Comissão de Assessor da Presidência, código CJ-3, da lotação do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência de que trata o art. 3º e Anexo III Resolução nº 6, de 30 de junho de 2009, para Assessor Técnico, código CJ-3.

Art. 2º Em consequência do disposto no artigo anterior a lotação estabelecida no Anexo III da Resolução nº 6, no que concerne ao Gabinete do Secretário-Geral da Presidência, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CESAR ASFOR ROCHA