O Diretor de Portos e Costas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e pelo Regulamento para a Diretoria de Portos e Costas, aprovado pela Portaria nº 19, de 22 de novembro de 2002, da DGN, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 16, de 20 de março de 1996, Portaria nº 36, de 2 de junho de 1998, Portaria nº 39, de 19 de junho de 2000, Portaria nº 52, de 6 de novembro de 2000, Portaria nº 55, de 11 de dezembro de 2000, Portaria nº 30, de 18 de maio de 2001, Portaria nº 40, de 2 de julho de 2001, Portaria nº 51A, de 3 de setembro de 2001, Portaria nº 53, de 4 de setembro de 2001, Portaria nº 42, de 29 de abril de 2002, Portaria nº 56, de 5 de junho de 2002, Portaria nº 57, de 5 de junho de 2002, Portaria nº 58, de 5 de junho de 2002, Portaria nº 60, de 28 de junho de 2002 e Portaria nº 82, de 4 de setembro de 2002, publicadas na Seção I do DOU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Art. 3º Esta Portaria ficará automaticamente cancelada após surtir o efeito a que se propõe.

NAPOLEÃO BONAPARTE GOMES

Vice-Almirante