Notas:

1) Revogada pela Portaria DPC nº 53, de 13.05.2003, DOU 30.05.2003.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Diretor de Portos e Costas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Ministerial nº 067, de 18 de março de 1998, e de acordo com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Alterar as "Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas sob Jurisdição Nacional" - NORMAM-08/2000, aprovadas pela Portaria nº 0009, de 11 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2000, Seção I e, alterada pelas Portarias nºs 0014, de 5 de março de 2001 e 57, de 5 de junho de 2002, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2001 e 11 de junho de 2002, Seção I, substituindo as folhas 2-B-1, B-I-1 e BII-1- Mod 3 que a esta acompanham. Esta modificação é denominada Mod 3.

Art. 2º Alterar o texto da alínea b), do item 0202:

"0202 - PARTE DE ENTRADA

b) Emissão

A parte de entrada, cujo modelo consta do Anexo 2-A e seus apêndices, deve ser encaminhada ao OD pelo Comandante, Armador ou seu Preposto, preferencialmente, por meio de fac-simile, contendo, obrigatoriamente, a Declaração Geral (modelo Anexo 2-B), cuja apresentação é obrigatória em todos os portos. Os demais apêndices, a seguir discriminados, deverão ser apresentados somente no primeiro e último porto, desde que não haja alteração de pessoal e passageiros embarcados:

1) Lista de Pessoal Embarcado (Apêndice B-I);

2) Lista de Passageiros (Apêndice B-II); e

3) Planilha de Dados do GMDSS (Apêndice B-III).

Os originais deverão ser arquivados...."

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação em DOU

NAPOLEÃO BONAPARTE GOMES

Vice-Almirante

ANEXO II

Notas:
1) Veja o Formulário Declaração Geral. document.write(''); document.write(''); document.write(''); 2) Redação conforme publicação oficial.

APÊNDICE B-I

Notas:
1) Veja o Formulário document.write(''); document.write('Lista de Pessoal Embarcado'); document.write(''); .
2) Redação conforme publicação oficial.

APÊNDICE B-II

Notas:
1) Veja o Formulário document.write(''); document.write('Lista de Passageiros'); document.write(''); .
2) Redação conforme publicação oficial.