O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MP nº 381, de 16 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2005, alterada pela Portaria MP nº 398, de 26 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2005, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na forma do Anexo a esta Portaria, no que diz respeito às instituições de ensino que nele se mencionam, os números de provimento de vagas fixados no Anexo I à Portaria MEC nº 384, de 1º de fevereiro de 2006, já modificada pelas Portarias MEC nº 937/2006, nº 1.067/2006, nº 1.069/2006, nº 1.106/2006, nº 1.113/2006, nº 1.143/2006, nº 1.165/2006, nº 1.166/2006, nº 1.167/2006, nº 1.168/2006, nº 1.415/2006, nº 1.540/2006, nº 1.656/2006, nº 1.657/2006, nº 1.658/2006, nº 1.660/2006, nº 1.723/2006, nº 1.729/2006, nº 1.789/2006 e nº 1.851/2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Portaria MEC nº 384/2006, Anexo I, alterada pelas Portarias MEC nº 937/2006, nº 1.067/2006, nº 1.069/2006, nº 1.106/2006, nº 1.113/2006, nº 1.143/2006, nº 1.165/2006, nº 1.166/2006, nº 1.167/2006, nº 1.168/2006, nº 1.415/2006, nº 1.540/2006, nº 1.656/2006, nº 1.657/2006, nº 1.658/2006, nº 1.660/2006, nº 1.723/2006, nº 1.729/2006, nº 1.789/2006 e nº 1.851/2006.