O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MP nº 381, de 16 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2005, alterada pela Portaria MP nº 398, de 26 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2005, resolve:

Art. 1º Fica alterado, na forma do Anexo I a esta Portaria, o número de provimento de vagas de Professor de 3º Grau fixado para a Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC) no Anexo IV à Portaria MEC nº 4.494, de 23 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2005, já alterada pelas portarias MEC nº 1.067/2006, nº 1.106/2006, nº 1.143/2006 e nº 1.166/2006.

Parágrafo único. O provimento deduzido da UFABC, nos termos do caput do presente artigo, é acrescido, de conformidade com o Anexo II a esta Portaria, ao quantitativo de provimentos fixado, para a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Anexo I à Portaria MEC nº 384, de 1º de fevereiro de 2006, já alterada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Portaria MEC nº 4.494/2005, Anexo IV, alterada pelas Portarias MEC nº 1.067/2006, nº 1.106/2006, nº 1.143/2006, nº 1.166/2006 e nº 1.657/2006

Portaria MEC nº 384/2006, Anexo I, alterada pelas Portarias MEC nº 937/2006, nº 1.067/2006, nº 1.069/2006, nº 1.106/2006, nº 1.113/2006, nº 1.143/2006, nº 1.165/2006, nº 1.166/2006, nº 1.167/2006, nº 1.168/2006, nº 1.415/2006, nº 1.540/2006, nº 1.656/2006, nº 1657/2006, nº 1.658/2006 e nº 1.660/2006