Notas:

1) Revogada pela Resolução ANAC nº 5, de 13.12.2006, DOU 14.12.2006.

2) Ver Portaria DAC nº 128, de 13.02.2006, DOU 15.02.2006, que altera as seções 61.3, 61.5, 61.9, 61.10, 61.15, 61.17, 61.27, 61.71, 61.97, 61.103, 61.121, 61.153 e introduz o apêndice B, tudo do RBHA 61.

3) Ver Portaria DAC nº 127, de 13.02.2006, DOU 15.02.2006, que altera as seções 61.1, 61.65 e 61.183 do RBHA 61

4) Ver Portaria DAC nº 1.252, de 06.12.2005, DOU 12.12.2005, que altera a seção 61.307 do RBHA 61.

5) Ver Portaria COMAER nº 927, de 12.09.2005, DOU 15.09.2005, que altera a seção 61.119 do RBHA 61.

6) Ver Portaria DAC nº 860, de 24.08.2005, DOU 29.08.2005, que altera as seções 61.331, 61.333, 61.335, 61.339, 61.341, 61.343, 61.345, 61.347, 61.351, 61.353, 61.355, 61.357 do RBHA 61.

7) Ver Portaria DAC nº 529, de 09.06.2005, DOU 16.06.2005, que altera a seção 61.5 do RBHA 61.

8) Ver Portaria DAC nº 213, de 15.03.2005, DOU 05.05.2005, que corrige os Regulamentos Brasileiros de Homologação Aeronáutica e as Instruções de Aviação Civil.

9) Assim dispunha a Portaria revogada:

O Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, com base no art. 3º do Decreto nº 65.144, de 12 de setembro de 1969 e tendo em vista o disposto no item 5 do art. 5º da Portaria nº 453/GM5, de 2 de agosto de 1991, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 61 (RBHA 61), "Requisitos para Concessão de Licenças de Pilotos e de Instrutores de Vôo", com formatação não convencional, conservando o texto original da NSMA 58-61 incluindo todas as emendas até a emenda 51-04, a qual é constituída pelas alterações introduzidas pelas Portarias nºs 1206/DGAC, de 26.11.2004; 1145/DGAC, de 10.11.2004; 1137/DGAC, de 10.11.2004; 400/DGAC, de 03.05.2004; 300/DGAC, de 01.04.2004; 1651/DGAC, de 15.12.2003; 1478/DGAC, de 04.11.2003; 1706/DGAC, de 28.11.2002; 1705/DGAC, de 28.11.2002; 1658/DGAC, de 22.11.2002; 1424/DGAC, de 14.10.2002; 1121/DGAC, de 26.08.2002; 1096/DGAC, de 16.08.2002; 708/DGAC, de 19.07.2002; 614/DGAC, de 06.06.2002; 272/DGAC, de 08.04.2002; 39/DGAC, de 23.01.2002 e 16/DGAC, de 10.01.2002.

Art. 2º O Revogar a Portaria nº 330/DGAC, de 6 de julho de 1993, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 1993, que reformulou a NSMA 58-61.

Art. 3º O Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU

Maj.-Brig.-do-Ar JORGE GODINHO BARRETO NERI"