O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MP nº 381, de 16 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2005, resolve

Art. 1º Fica alterado, na forma do Anexo I a esta Portaria, o número de provimento de vagas fixado para a Fundação Universidade Federal de Pelotas (FUFPel), no Anexo IV à Portaria MEC nº 4.494, de 23 de dezembro de 2005, já modificada pela Portaria MEC nº 1.067, de 25 de maio de 2006 e nº 1.106, de 2 de junho de 2006.

Parágrafo único. O provimento deduzido da FUFPel, nos termos do caput do presente artigo, fica acrescido, de conformidade com o Anexo II à presente Portaria, ao quantitativo de provimentos autorizados à Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) no Anexo I à Portaria MP nº 384, de 1º de fevereiro de 2006, já alterada pelas Portarias MEC nº 937, de 26 de abril de 2006, nº 1.067, de 25 de maio de 2006, nº 1.069, de 25 de maio de 2006, nº 1.106, de 2 de junho de 2006 e nº 1.113, de 7 de junho de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD