O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 182, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 183, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 184, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 185, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 186, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 187, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 188, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 189, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 190, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 191, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 192, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 193, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 194, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 195, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 196, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 197, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 198, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 200, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 201, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 202, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 203, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 204, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 205, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA