O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seu respectivo texto:

PROTOCOLO ICMS Nº 150, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 151, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 152, DE 7 DE OUTUBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 153, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 154, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 155, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 156, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 157, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 158, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 159, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 160, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 161, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 162, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 163, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 164, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA