Protocolo ICMS nº 160 DE 07/11/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 09 nov 2012

Altera o Protocolo ICMS 115/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

Os Estados de Santa Catarina e São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda,

Considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/1996, de 13 de setembro de 1996. e o disposto nos Convênios ICMS 81/1993, de 10 de setembro de 1993, e 70/1997, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

Cláusula primeira. O inciso I do § 1º da Cláusula terceira do Protocolo ICMS 115, de 03 de setembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - "MVA ST original" é a margem de valor agregado prevista na legislação do Estado do destinatário para suas operações internas com produto mencionado no Anexo Único deste protocolo.".

Cláusula segunda. Fica revogado o § 4º da Cláusula terceira do Protocolo ICMS 115, de 03 de setembro de 2012.

Cláusula terceira. O Anexo Único do Protocolo ICMS 115, de 03 de setembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH
1	Ventiladores	8414.5
2	Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120cm	8414.60.00
3	Partes de ventiladores ou coifas aspirantes	8414.90.20
4	Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças	8415.10, 8415.8 e 8415.90.00
5	Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (elementos separados) com unidade externa e interna	8415.10.11
6	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	8415.10.19
7	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora	8415.10.90
8	Aparelhos para filtrar ou depurar água - purificadores de água	8421.21.00
9	Aparelhos para filtrar ou depurar água - depuradores de água elétricos	8421.29.90
10	Aparelhos para filtrar ou depurar água - filtros de barro	8421.21.00
11	Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto	8421.39.30
12	Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico	8423.10.00
13	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	8424.20.00
14	Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes	8424.30.10, 8424.30.90e 8424.90.90
15	Lavadora de alta pressão	8424.30.90
16	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas	8443.12.00
17	Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual	84.67
18	Furadeiras elétricas	8467.21.00
19	Maçaricos de uso manual e suas partes	8468.10.00e 8468.90.10
20	Máquinas e aparelhos a gás e suas partes	8468.20.00e 8468.90.90
21	Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes	8214.90 e 8510
22	Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca	8515.1
23	Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	8515.2
24	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2 - Exceto dos produtos destinados à construção civil	8515.90
25	Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes	8516.2
26	Secadores de cabelo	8516.31.00
27	Outros aparelhos para arranjos do cabelo	8516.32.00
28	Talhas, cadernais e moitões	84.25

Cláusula quarta. Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.