Protocolo ICMS nº 163 DE 07/11/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 09 nov 2012
Altera o Protocolo ICMS 118/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.
Os Estados de Santa Catarina e São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/1996, de 13 de setembro de 1996. e o disposto nos Convênios ICMS 81/1993, de 10 de setembro de 1993, e 70/1997, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte
PROTOCOLO
Cláusula primeira. O inciso I do § 1º da Cláusula terceira do Protocolo ICMS 118, de 03 de setembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
"I - "MVA ST original" é a margem de valor agregado prevista na legislação do Estado do destinatário para suas operações internas com produto mencionado no Anexo Único deste protocolo.".
Cláusula segunda. O Anexo Único do Protocolo ICMS 118, de 03 de setembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO ÚNICO
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
NCM/SH |
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1 |
água sanitária, branqueador ou alvejante |
2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3808.94.19 |
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2 |
odorizantes/desodorizantes de ambiente e superfície |
3307.41.00 3307.49.00 3307.90.00 3808.94.19 |
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3 |
sabões em barras, pedaços ou figuras moldados |
3401.19.00 |
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4 |
sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes |
3401.20.90 3402.20.00 |
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5 |
detergentes líquidos |
3402.20.00 |
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6 |
outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01 e os produtos descritos nos itens 4 e 5 |
3402 |
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7 |
pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros |
3405.10.00 |
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8 |
pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear |
3405.40.00 |
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9 |
facilitadores e goma para passar roupa |
3505.10.00 3506.91.20 3905.12.00 3809.91.90 |
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10 |
inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto |
3808.50.10 3808.91, 3808.92.1, 3808.99 |
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11 |
desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens |
3808.94 |
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12 |
amaciante/suavizante |
3809.91.90 |
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13 |
esponjas para limpeza |
3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90 |
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14 |
álcool etílico para limpeza |
2207.10.00 2207.20.10 |
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15 |
óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira |
2710.12.90 |
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16 |
dicloro estabilizado, ácido tricloro isocianúrico, hipocloritos, hipoclorito de cálcio comercial, cloritos, hipobromitos, nas formas líquida, sólida, gasosa, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; cloradores flutuantes de qualquer tipo, tamanho ou composição |
2801.10.00 2828.10.00 2933.69.11 2933.69.19 |
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3808.94.28 28.28 |
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17 |
carbonato de sódio 99% |
2803.00.90 |
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18 |
cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico) ácido clossulfúrico, em solução aquosa |
2806.10.20 |
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19 |
limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg |
28.15 |
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20 |
desumidificador de ambiente |
2827.20.90 |
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21 |
floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos |
2827.32.00 2827.49.21 2833.22.00 |
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utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25. kg |
2924.1 |
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22 |
tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas |
2832.20.00 2901.10.00 |
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23 |
barrilha leve, carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonado de sódio, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteudo igual ou inferior a 25 kg |
2836.20.10 2836.30.00 2836.50.00 |
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24 |
naftalina |
2902.90.20 |
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25 |
antiferrugem |
2917.11.10 |
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26 |
clarificante em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros |
2923.90.90 |
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27 |
controlador de metais em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros |
2931.90.79 2931.00.79 |
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28 |
flutuador 4x1 |
2933.69.19 |
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29 |
limpa-bordas em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros |
3402.90.39 |
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30 |
preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias |
34.03 |
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31 |
neutralizador/eliminador de odor |
38.02 |
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32 |
algicidas, removedores de gordura e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio; todos utilizados em piscinas e em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 25 litros |
2815.30.00 2842.10.90 2922.13 2923.90.90 |
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3808.92, 3808.93, 3808.94, 3808.99 |
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33 |
kit teste ph/cloro, fita-teste |
3822.00.90 |
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34 |
produtos para limpeza pesada em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg |
3824.90.49 |
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35 |
redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico, fosfórico, e outros redutores de pH da posição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros |
2806.10.20 2807.00.10 2809.20.1, 3824.90.79 |
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36 |
sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros |
3923.2 |
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37 |
rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes |
6307.10.00 |
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38 |
aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins |
8424.89, 8516.79.90 |
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39 |
vassouras e escovas, constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo |
9603.10.00 |
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40 |
vassouras, rodos, cabos e afins |
9603.90.00 |
Cláusula terceira. Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.