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Exibindo: 24 normas.

Portaria SEREM nº 24 DE 28/12/2023 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 29 dez 2023

Altera a Portaria SEREM Nº 21 DE 14/12/2023.

Portaria PROGEM nº 31 DE 28/12/2023 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 29 dez 2023

Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao contribuinte quanto à matéria fiscal, na forma presencial, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa, no período compreendido entre 29 de dezembro de 2023 e 05 e janeiro de 2024.

Portaria SEREM nº 22 DE 26/12/2023 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 27 dez 2023

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP, para o mês de janeiro de 2024.

Portaria SEREM nº 21 DE 14/12/2023 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 14 dez 2023

Estabelece os devedores aptos para gozar dos incentivos para regularização de débitos relativos ao ITBI, instituídos pela Medida Provisória Nº 38/2023.

Portaria SEREM nº 20 DE 24/11/2023 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 24 nov 2023

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

Portaria SEREM nº 18 DE 25/10/2023 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 26 out 2023

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP a partir de 1º de novembro de 2023.

Portaria SEREM nº 17 DE 26/09/2023 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 28 set 2023

Fixar em R$ 47,13 (quarenta e sete reais e treze centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa – UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 16 DE 11/09/2023 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 12 set 2023

Prorroga o prazo para entrega da Declaração de Serviços e títulos vencidos e não pagos referentes ao ISS.

Portaria SEREM nº 15 DE 28/08/2023 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 30 ago 2023

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa – UFIR/JP para setembro de 2023.

Portaria SEREM nº 15 DE 28/08/2023 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 31 ago 2023

Rep. - Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa – UFIR/JP para setembro de 2023.

Portaria SEREM nº 13 DE 26/07/2023 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 28 jul 2023

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa -UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 12 DE 26/07/2023 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 26 jul 2023

Prorroga para 31.07.2023, os títulos vencidos entre os dias 24 e 31.07.2023, e ainda não pagos.

Portaria SEAD nº 578 DE 19/07/2023 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 20 jul 2023

Portaria SEREM nº 11 DE 26/06/2023 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 27 jun 2023

Fixar em R$ 47,00 (quarenta e sete reais), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 10 DE 26/05/2023 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 26 mai 2023

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