O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66. inciso IV, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 2 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto Municipal n° 4.771. de 20.01.03,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina - FIFA 2023,

RESOLVE:

I - Alterar, em caráter excepcional, o horário do expediente que se iniciará às 11:00 horas e se encerrará as 17:00 horas, nos órgãos públicos da Administração Direta. Indireta e Fundacional do Poder Executivo Municipal nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo Feminina- FIFA 2023, se realizarem às 7:00 horas e 8:00 horas.

II Excetuam-se do disposto destes artigos os considerados serviços essenciais, cuja finalidade seja estritamente de serviço e de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

ARIOSVALDO DE ANDRADE ALVES

Secretário da Administração