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Exibindo: 265 normas.

Portaria RFB nº 2304 DE 31/12/2019

Federal - Publicado em 3 jan 2020

Altera a Portaria RFB nº 3.124, de 03 de novembro de 2017, que disciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas a que se refere o inciso IV do art. 61, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria SEPRT nº 1497 DE 30/12/2019

Federal - Publicado em 31 dez 2019

Altera a Portaria SIT nº 688 de 2018 , que regulamenta a Identificação Fiscal dos servidores da carreira Auditoria Fiscal do Trabalho e dá outras providências.

Portaria ME nº 679 DE 30/12/2019

Federal - Publicado em 31 dez 2019

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Portaria COANA nº 81 DE 27/12/2019

Federal - Publicado em 30 dez 2019

Dispõe sobre o rito de exclusão do operador de comércio exterior certificado no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Portaria INMETRO nº 535 DE 26/12/2019

Federal - Publicado em 31 dez 2019

Dispõe sobre o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) em substituição ao Edital Inmetro-Surrs nº 4, de 18 de dezembro de 2015, referente à prestação de serviços em cronotacógrafos para o aperfeiçoamento do programa de verificação subsequente, sob a supervisão do Inmetro, instalados nos veículos em que seu uso é obrigatório.

Portaria SECEX nº 51 DE 23/12/2019

Federal - Publicado em 24 dez 2019

Aprova a 12ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

Portaria SEPRT nº 1419 DE 23/12/2019

Federal - Publicado em 24 dez 2019

Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). (Processo nº 19964.108714/2019-13).

Portaria CAPES nº 266 DE 23/12/2019

Federal - Publicado em 30 dez 2019

Regulamenta o credenciamento de usuários externos, nacionais e estrangeiros, para utilização e peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Capes.

Portaria DPC nº 459 DE 23/12/2019

Federal - Publicado em 30 dez 2019

Altera as Normas da Autoridade Marítima para Transporte de Cargas Perigosas - NORMAM29/DPC.

Portaria ME nº 671 DE 23/12/2019

Federal - Publicado em 26 dez 2019

Prevê a produção de efeitos de dispositivos constantes da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 .

Portaria PREVIC nº 1106 DE 23/12/2019

Federal - Publicado em 27 dez 2019

Dispõe sobre a operacionalização do envio à Previc de informações atuariais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC.

Portaria MDR nº 3114 DE 23/12/2019

Federal - Publicado em 26 dez 2019

Regulamenta a possibilidade de saque dos recursos depositados para o reinvestimento de que trata a Lei nº 13.799, de 3 de janeiro de 2019, relativamente ao lucro da exploração no exercício de 2019, dos empreendimentos localizados na área da Amazônia e do Nordeste.

Portaria INSS nº 69 DE 20/12/2019

Federal - Publicado em 23 dez 2019

Aprova as minutas-padrão dos Acordos de Cooperação Técnica a serem celebrados para operacionalização do crédito consignado aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.

Portaria SEPRT nº 1417 DE 19/12/2019

Federal - Publicado em 20 dez 2019

Revoga atos infralegais do extinto Ministério do Trabalho. (Processo nº 19964.103375/2019-89).

Portaria SEPRT nº 1412 DE 17/12/2019

Federal - Publicado em 18 dez 2019

Prorroga por 12 (doze) meses a entrada em vigor dos subitens da Norma Regulamentadora nº 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo).

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