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Exibindo: 156 normas.
Lei nº 7.363 de 11/09/1985
Federal - Publicado em 13 set 1985
Lei nº 7.362 de 10/09/1985
Federal - Publicado em 12 set 1985
Concede pensão especial ao Padre Virgínio Fistarol (Ordem Salesiana).
Lei nº 7.361 de 10/09/1985
Federal - Publicado em 11 set 1985
Lei nº 7.360 de 10/09/1985
Federal - Publicado em 11 set 1985
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969.
Lei nº 7.359 de 10/09/1985
Federal - Publicado em 11 set 1985
Lei nº 7.358 de 02/09/1985
Federal - Publicado em 3 set 1985
Lei nº 7.357 de 02/09/1985
Federal - Publicado em 3 set 1985
Lei nº 7.356 de 30/08/1985
Federal - Publicado em 2 set 1985
Lei nº 7.355 de 30/08/1985
Federal - Publicado em 2 set 1985
Altera o art. 7º da Lei nº 6.649, de 16 de maio de 1979 - Lei do Inquilinato.
Lei nº 7.354 de 30/08/1985
Federal - Publicado em 2 set 1985
Lei nº 7.353 de 29/08/1985
Federal - Publicado em 30 ago 1985
Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, e dá outras providências.
Lei nº 7.352 de 28/08/1985
Federal - Publicado em 29 ago 1985
Lei nº 7.351 de 27/08/1985
Federal - Publicado em 28 ago 1985
Lei nº 7.350 de 27/08/1985
Federal - Publicado em 28 ago 1985
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