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Exibindo: 94 normas.
Lei nº 7.136 de 27/10/1983
Federal - Publicado em 28 out 1983
Lei nº 7.135 de 26/10/1983
Federal - Publicado em 27 out 1983
Lei nº 7.134 de 26/10/1983
Federal - Publicado em 27 out 1983
Lei nº 7.132 de 26/10/1983
Federal - Publicado em 27 out 1983
Lei nº 7.131 de 26/10/1983
Federal - Publicado em 27 out 1983
Concede pensão especial a Tereza Maria de Souza Corrêa, e dá outras providências.
Lei nº 7.130 de 26/10/1983
Federal - Publicado em 27 out 1983
Fixa os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz, e dá outras providências.
Lei nº 7.129 de 10/10/1983
Federal - Publicado em 11 out 1983
Lei nº 7.128 de 10/10/1983
Federal - Publicado em 11 out 1983
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.
Lei nº 7.127 de 10/10/1983
Federal - Publicado em 11 out 1983
Lei nº 7.126 de 26/09/1983
Federal - Publicado em 27 set 1983
Lei nº 7.125 de 26/09/1983
Federal - Publicado em 27 set 1983
Lei nº 7.124 de 19/09/1983
Federal - Publicado em 20 set 1983
Lei nº 7.123 de 12/09/1983
Federal - Publicado em 13 set 1983
Revoga o artigo 93 e o inciso I, do artigo 120, da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973
Lei nº 7.122 de 12/09/1983
Federal - Publicado em 13 set 1983
Dispõe sobre a emissão de uma série especial de selos, comemorativa do centenário de Getúlio Vargas.
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