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Exibindo: 94 normas.
Lei nº 7.166 de 14/12/1983
Federal - Publicado em 15 dez 1983
Lei nº 7.165 de 14/12/1983
Federal - Publicado em 15 dez 1983
Lei nº 7.164 de 14/12/1983
Federal - Publicado em 15 dez 1983
Lei nº 7.163 de 07/12/1983
Federal - Publicado em 9 dez 1983
Dispõe sobre a progressão funcional a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970
Lei nº 7.162 de 07/12/1983
Federal - Publicado em 9 dez 1983
Lei nº 7.161 de 07/12/1983
Federal - Publicado em 9 dez 1983
Lei nº 7.160 de 07/12/1983
Federal - Publicado em 9 dez 1983
Lei nº 7.159 de 07/12/1983
Federal - Publicado em 9 dez 1983
Concede pensão especial a Maria José da Silva Costa, e dá outras providências.
Lei nº 7.158 de 07/12/1983
Federal - Publicado em 9 dez 1983
Concede pensão especial à Senhora Enrica Cerquetti Michailowsky (Vera Grabinska).
Lei nº 7.157 de 05/12/1983
Federal - Publicado em 9 dez 1983
Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1984.
Lei nº 7.156 de 05/12/1983
Federal - Publicado em 9 dez 1983
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o triênio 1984/1986.
Lei nº 7.155 de 05/12/1983
Federal - Publicado em 9 dez 1983
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1984.
Lei nº 7.154 de 05/12/1983
Federal - Publicado em 9 dez 1983
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1984/1986.
Lei nº 7.153 de 01/12/1983
Federal - Publicado em 2 dez 1983
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