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Exibindo: 94 normas.
Lei nº 7.151 de 01/12/1983
Federal - Publicado em 2 dez 1983
Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz, e dá outras providências.
Lei nº 7.150 de 01/12/1983
Federal - Publicado em 2 dez 1983
Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz e dá outras providências.
Lei nº 7.149 de 28/11/1983
Federal - Publicado em 29 nov 1983
Lei nº 7.148 de 23/11/1983
Federal - Publicado em 24 nov 1983
Altera o Decreto-lei nº 1.537, de 13 de abril de 1977, e dá outras providências
Lei nº 7.147 de 23/11/1983
Federal - Publicado em 24 nov 1983
Lei nº 7.146 de 23/11/1983
Federal - Publicado em 24 nov 1983
Lei nº 7.145 de 23/11/1983
Federal - Publicado em 24 nov 1983
Lei nº 7.144 de 23/11/1983
Federal - Publicado em 24 nov 1983
Lei nº 7.143 de 23/11/1983
Federal - Publicado em 24 nov 1983
Lei nº 7.142 de 23/11/1983
Federal - Publicado em 24 nov 1983
Concede pensão especial a Augusto Schulze, e dá outras providências.
Lei nº 7.141 de 23/11/1983
Federal - Publicado em 24 nov 1983
Lei nº 7.140 de 23/11/1983
Federal - Publicado em 24 nov 1983
Lei nº 7.139 de 07/11/1983
Federal - Publicado em 8 nov 1983
Lei nº 7.138 de 07/11/1983
Federal - Publicado em 8 nov 1983
Lei nº 7.137 de 07/11/1983
Federal - Publicado em 8 nov 1983
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