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Exibindo: 77 normas.
Lei nº 5.637 de 03/12/1970
Federal - Publicado em 4 dez 1970
Lei nº 5.636 de 03/12/1970
Federal - Publicado em 4 dez 1970
Lei nº 5.635 de 03/12/1970
Federal - Publicado em 4 dez 1970
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.073, de 9 de janeiro de 1970.
Lei nº 5.634 de 02/12/1970
Federal - Publicado em 3 dez 1970
Lei nº 5.633 de 02/12/1970
Federal - Publicado em 3 dez 1970
Lei nº 5.632 de 02/12/1970
Federal - Publicado em 3 dez 1970
Estabelece gratificação para os Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos.
Lei nº 5.631 de 02/12/1970
Federal - Publicado em 3 dez 1970
Lei nº 5.630 de 02/12/1970
Federal - Publicado em 3 dez 1970
Lei nº 5.629 de 02/12/1970
Federal - Publicado em 3 dez 1970
Lei nº 5.628 de 01/12/1970
Federal - Publicado em 2 dez 1970
Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1971.
Lei nº 5.627 de 01/12/1970
Federal - Publicado em 2 dez 1970
Dispõe sobre capitais mínimos para as Sociedades Seguradoras, e dá outras providências
Lei nº 5.626 de 01/12/1970
Federal - Publicado em 2 dez 1970
Lei nº 5.625 de 01/12/1970
Federal - Publicado em 2 dez 1970
Lei nº 5.624 de 01/12/1970
Federal - Publicado em 2 dez 1970
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