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Exibindo: 77 normas.
Lei nº 5.592 de 16/07/1970
Federal - Publicado em 20 jul 1970
Lei nº 5.591 de 16/07/1970
Federal - Publicado em 20 jul 1970
Lei nº 5.590 de 14/07/1970
Federal - Publicado em 15 jul 1970
Dispõe sôbre as honras, direitos e prerrogativas do Chefe do Estado-Maior das Fôrças Armadas.
Lei nº 5.589 de 03/07/1970
Federal - Publicado em 6 jul 1970
Lei nº 5.587 de 02/07/1970
Federal - Publicado em 3 jul 1970
Lei nº 5.586 de 30/06/1970
Federal - Publicado em 1 jul 1970
Lei nº 5.585 de 30/06/1970
Federal - Publicado em 30 jun 1970
Lei nº 5.584 de 26/06/1970
Federal - Publicado em 29 jun 1970
Lei nº 5.583 de 25/06/1970
Federal - Publicado em 26 jun 1970
Lei nº 5.582 de 16/06/1970
Federal - Publicado em 17 jun 1970
Lei nº 5.588 de 02/06/1970
Federal - Publicado em 3 jul 1970
Lei nº 5.581 de 26/05/1970
Federal - Publicado em 26 mai 1970
Estabelece normas sôbre a realização de eleições em 1970, dá outras providência.
Lei nº 5.580 de 26/05/1970
Federal - Publicado em 26 mai 1970
Lei nº 5.579 de 15/05/1970
Federal - Publicado em 19 mai 1970
Institui o "Dia da Cultura e da Ciência", e dá outras providências.
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