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Exibindo: 446 normas.
Instrução Normativa SEAP nº 24 de 26/12/2006
Federal - Publicado em 27 dez 2006
Instrução Normativa SRP nº 19 de 26/12/2006
Federal - Publicado em 28 dez 2006
Instrução Normativa MAPA nº 49 de 22/12/2006
Federal - Publicado em 26 dez 2006
Instrução Normativa IBAMA nº 142 de 22/12/2006
Federal - Publicado em 27 dez 2006
Altera a Instrução Normativa IBAMA nº 131, de 10 de Novembro de 2006.
Instrução Normativa SRF nº 700 de 22/12/2006
Federal - Publicado em 28 dez 2006
Instrução Normativa SRF nº 699 de 22/12/2006
Federal - Publicado em 28 dez 2006
Instrução Normativa MAPA nº 48 de 21/12/2006
Federal - Publicado em 22 dez 2006
Instrução Normativa MCid nº 43 de 21/12/2006
Federal - Publicado em 26 dez 2006
Instrução Normativa MAPA nº 47 de 20/12/2006
Federal - Publicado em 21 dez 2006
Instrução Normativa MAPA nº 46 de 20/12/2006
Federal - Publicado em 21 dez 2006
Instrução Normativa MCid nº 42 de 19/12/2006
Federal - Publicado em 21 dez 2006
Instrução Normativa IBAMA nº 141 de 19/12/2006
Federal - Publicado em 20 dez 2006
Regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva.
Instrução Normativa MAPA nº 45 de 18/12/2006
Federal - Publicado em 19 dez 2006
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