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Decreto s/nº de 15/12/2005
Federal - Publicado em 15 dez 2005
Decreto s/nº de 15/12/2005
Federal - Publicado em 15 dez 2005
Decreto s/nº de 15/12/2005
Federal - Publicado em 15 dez 2005
Decreto s/nº de 15/12/2005
Federal - Publicado em 15 dez 2005
Decreto s/nº de 15/12/2005
Federal - Publicado em 15 dez 2005
Decreto s/nº de 15/12/2005
Federal - Publicado em 15 dez 2005
Decreto nº 5.619 de 14/12/2005
Federal - Publicado em 15 dez 2005
Decreto s/nº de 14/12/2005
Federal - Publicado em 15 dez 2005
Admite no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa, os militares que menciona.
Decreto nº 5.618 de 13/12/2005
Federal - Publicado em 14 dez 2005
Decreto nº 5.617 de 13/12/2005
Federal - Publicado em 14 dez 2005
Decreto nº 5.616 de 13/12/2005
Federal - Publicado em 14 dez 2005
Decreto nº 5.615 de 13/12/2005
Federal - Publicado em 14 dez 2005
Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Paris, República Francesa.
Decreto nº 5.614 de 13/12/2005
Federal - Publicado em 14 dez 2005
Decreto nº 5613 DE 13/12/2005
Federal - Publicado em 14 dez 2005
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