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Exibindo: 659 normas.
Decreto s/nº de 22/12/2005
Federal - Publicado em 23 dez 2005
Decreto s/nº de 22/12/2005
Federal - Publicado em 23 dez 2005
Convoca a 2a Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca e dá outras providências.
Decreto s/nº de 22/12/2005
Federal - Publicado em 23 dez 2005
Decreto nº 5.624 de 20/12/2005
Federal - Publicado em 21 dez 2005
Decreto nº 5623 DE 19/12/2005
Federal - Publicado em 20 dez 2005
Autoriza a prorrogação da descentralização, até 31 de dezembro de 2007, das atividades que menciona.
Decreto nº 5.622 de 19/12/2005
Federal - Publicado em 20 dez 2005
Decreto nº 5.621 de 16/12/2005
Federal - Publicado em 19 dez 2005
Decreto nº 5.620 de 15/12/2005
Federal - Publicado em 16 dez 2005
Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências.
Decreto s/nº de 15/12/2005
Federal - Publicado em 16 dez 2005
Institui o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil.
Decreto s/nº de 15/12/2005
Federal - Publicado em 16 dez 2005
Decreto s/nº de 15/12/2005
Federal - Publicado em 15 dez 2005
Decreto s/nº de 15/12/2005
Federal - Publicado em 15 dez 2005
Decreto s/nº de 15/12/2005
Federal - Publicado em 15 dez 2005
Decreto s/nº de 15/12/2005
Federal - Publicado em 15 dez 2005
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